Ao longo de 2 anos de pandemia da COVID-19 o governo Bolsonaro não concedeu nenhum reajuste para classe trabalhadora da educação.
Em 2022, por ser um ano político e devido à necessidade de compensação salarial, o Ministério da Educação decidiu aumentar o piso salarial dos professores em 33,24% através da Portaria MEC 67/2022 baseada no antigo FUNDEB, contrariando parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
Portanto, o aumento concedido, referente ao piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública, segue sem o trato da legalidade e até o momento nenhuma Lei específica foi editada pelo Legislativo Federal.
Esta é uma discussão nacional, neste contexto, o município de Ibititá, assim como os demais municípios da região, da Bahia e do Brasil, aguardam um desfecho jurídico.
Em Ibititá, o trânsito recorre na justiça, portanto não há discussão em esfera administrativa referente ao reajuste.
Desta forma, o município de Ibititá sempre buscará o diálogo e seguirá cumprindo com as obrigações, inclusive com o pagamento salarial, que neste ano, já no governo do Presidente Lula, concedeu aumento do piso de 14,95%, o qual vem sendo pago de forma integral desde janeiro 2023.
Ibititá, 16/02/23
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