A Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/2022) foi aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, na quarta-feira (13). De acordo com o texto, uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Senadores e deputados comemoraram a aprovação da proposta, que vai a promulgação.
O texto, que tem origem no Senado, já havia sido aprovado em primeiro turno na Câmara nesta terça-feira (12). Para ir à promulgação pelo Congresso, no entanto, precisava passar por uma nova análise pelos deputados.
Nas redes sociais o Deputado Federal Alex Santana relatou “Venho aqui para dizer que estou em apoio a todos os profissionais da enfermagem! Voto a favor de melhores condições salariais para esses profissionais que são essenciais em nossa sociedade.”
O projeto que cria a lei federal mencionada já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (confira os valores abaixo), mas nunca chegou a ser enviado à sanção presidencial. Isso porque os parlamentares avaliaram que a previsão deveria ser incluída na Constituição, para tentar evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso. Para isso, entendem os congressistas, é preciso promulgar a PEC antes.
A PEC diz ainda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até fim do ano em que for sancionada a lei que trata do piso, devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.
Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas e que aguarda sanção, o piso salarial será:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
O Deputado Federal Alex Santana vem trabalhando em favor da população e é um dos representantes da comunidade evangélica na Câmara Federal. Dentre os seus projetos destacam-se a criação do Orfanato Evangélico das Assembleias de Deus, Projeto Junto Podemos + que prioriza atendimentos clínicos, jurídicos e psicológicos e o Programa Internet para Todos.
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