Ilhéus: Lei de autoria do Presidente da Câmara Jerbson Moraes impede confisco de instrumentos musicais

Vereador Jerbson Moraes

No último sábado um fato curioso ocorreu em um boteco situado na Zona Sul de Ilhéus, houve a apreensão de aparelhos de som pela Polícia Ambiental. A justificativa foi a de alto volume, acima dos limites que a lei permite. No momento da abordagem a banda que se apresentava também foi surpreendida, tendo os seus instrumentos musicais confiscados e levados.

De acordo com a lei municipal de número 4081/2020 os aparelhos de som devem ser confiscados por se tratarem de material de crime, mas os instrumentos daqueles que foram contratados não podem ser apreendidos, pois os músicos não possuem responsabilidade pela potência do som. No entender do advogado e presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Dr. Jerbson Moraes, os músicos não podem ser penalizados: “Não é razoável você penalizar um músico que está trabalhando, porque a casa noturna, restaurante ou bar não pediu autorização”.

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