Na noite desta quinta-feira (24), no julgamento que acontece em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar leis municipais que restringiam o uso da chamada “linguagem neutra” em instituições de ensino públicas e privadas.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, André Mendonça, que entendeu que a competência para legislar sobre a língua portuguesa é da União, e somente ela poderia definir a adoção ou proibição da chamada “linguagem neutra”. Para o ministro, cabe ao governo federal regulamentar o uso desse tipo de linguagem em escolas.
Em seu voto, o ministro André Mendonça acolheu os pedidos de inconstitucionalidade apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. A posição de Mendonça foi acompanhada por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando a maioria necessária para derrubar as leis estaduais questionadas, como, por exemplo, as que foram adotadas em municípios no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.
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