Empresa Humus Consultoria (F.P.O – iniciais de Fabrízia Pires de Oliveira) teve evolução contratual de mais de 6.000% após a atual Diretora do NTE-01 passar a exercer cargo de direção estadual de educação e continuar fornecendo serviços privados de consultoria educacional para Municípios do Estado, inclusive vínculados ao órgão por ela dirigido.
A grande evolução do quantitativo de contratos de prestação de serviços educacionais da empresa FPO Consultoria e Assessoria em Educação vêm chamando a atenção de toda a comunidade educacional do Estado da Bahia e levanta fortes suspeitas sobre a utilização do Núcleo Territorial de Educação de Irecê em benefício pessoal da sua atual Diretora.
De acordo com levantamentos realizados por professores junto ao TCM-BA, a empresa F.P.O Consultoria e Assessoria Educacional, teve o seu faturamento turbinado a partir de contratos de prestação de serviços de consultoria educacional celebrados com Municípios que integram o Território da Região de Irecê após a sua proprietária, Fabrízia Pires de Oliveira, passar a exercer o cargo de Diretora do NTE-01.
Segundo dados obtidos no Portal da Transparência, no ano de 2020, antes da nomeação da atual Diretora do NTE-01, a empresa de Consultoria Educacional à ela vinculada, hoje registrada em nome do seu filho, teve contratos com Municípios integrantes deste Estado que totalizaram o valor de R$ 12,838,00 (Ibipeba) enquanto que, no ano de 2023, os valores dos contratos firmados pela mesma empresa alcançaram o exorbitante valor de R$ 1.795.760,00 (hum milhão setecentos e noventa e cinco mil e setecentos e sessenta reais), conforme se vê da lista a seguir, contendo os valores totais dos contratos celebrados com os Municípios contratantes: 1) Tapiramutá: R$ 324.500,00; 2) Morpará: R$ 275.760,00; 3) Canarana: R$ 215.000,00; 4) Jussara: R$ 193.000,00; 5) Itaguaçú: R$ 166.100,00; 6) Cafarnaum: R$ 160.000,00; 7) São Gabriel: R$ 150.500,00; 8) América Dourada: R$ 123.000,00; 9) Barra do Mendes: R$ 99.900,00; 9) Barro Alto: R$ 71.200,00 e 10) Gentio do Ouro: R$ 17.000,00.Segundo apurado pela reportagem junto à juristas que analisaram o caso, a evolução incomum da quantidade e valores dos contratos firmados pela empresa Humus com Municípios vinculados ao órgão educacional que Fabrízia Pires de Oliveira dirige e que das suas ações necessitam, evidenciam uma provável utilização do cargo público do Estado e sua influência para lograr proveito pessoal, algo, inclusive, vedado pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.
Para além do exercício da atividade de consultoria para Municípios que tem interesse nas ações da atual Diretora do NTE-01, hipótese de improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito, especialistas apontam possíveis outras irregularidades nos contratos firmados pela empresa Humus Consultoria, em especial aqueles realizados mediante inexigibilidade de licitação e que levaram em consideração a qualificação de Doutora em Educação da atual Diretora do NTE-01. É que a mesma por exercer cargo estadual de dedicação exclusiva e receber gratificação por essa exclusividade estaria proibida por força de lei de exercer outras atividades públicas ou mesmo de natureza particulares.
A utilização de atributo para inexigir licitação, restringindo a competitividade do certame, mas que na prática não é observado na execução do contrato pode denotar contratação direta ilegal, o que, em tese, caracterizaria o crime previsto no Art. 337-E do Código Penal, passível de punição, inclusive para os gestores municipais que assim tenham agido. A natureza federal dos recursos educacionais envolvidos, pode, inclusive, justificar a atuação da Polícia Federal em eventual investigação sobre a matéria.Outro ponto que vem chamando grande atenção dos órgãos de controle em relação à empresa da Diretora do NTE-01, registrada em nome do seu filho em 2024, é que, a FPO Consultoria e Assessoria em Educação, apesar de contar com diversos formadores e coordenadores nos seus quadros, aparentemente não detém registro formal dessas pessoas nos órgãos vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego.
No mesmo sentido, também se desconhece a existência do recolhimento de contribuições previdenciárias dessas relações, o que, acaso confirmado, pode, até mesmo, configurar ilícito previdenciário. Em 2024, a utilização do Núcleo Territorial de Educação de Irecê por Fabrizia Pires de Oliveira para fins pessoais foi denunciada pelo Deputado Estadual Cafú Barreto, eleito no pleito de 2022 com mais de 67 mil votos, oportunidade na qual o parlamentar afirmou existir um balcão de negócios no mencionado Órgão Educacional. Ante a gravidade dos reiterados escândalos envolvendo o NTE-01, inclusive com recente divulgação da compra de mais de 50 mil reais em cartolinas, ao preço unitário de R$ 200,00, a expectativa da comunidade educacional, que já anda perdendo a fé na atuação da 6ª Promotoria Pública da Comarca de Irecê, é que os atos da atual Diretora, relacionados com a empresa Humus e Municípios envolvido vá parar na Justiça!
A expectativa é que a atual Diretora possa ser afastada judicialmente do cargo e que prefeitos também respondam por eventuais ilegalidades
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