Em um movimento inesperado e controverso, o presidente da Câmara Municipal de Irecê, Kel de Valdereis, tomou uma decisão que repercutiu negativamente entre vereadores e a população local. Por meio da Portaria nº 53, de 06 de dezembro de 2024, o presidente determinou a exoneração coletiva de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, incluindo assistentes parlamentares, assessores da presidência, de gabinete, jurídicos, de comunicação social e outros cargos técnicos. A decisão, publicada no final de seu mandato como presidente da Casa, retroage seus efeitos a 1º de dezembro de 2024.
A medida, que afeta diretamente os assessores dos vereadores, gerou forte críticas. Segundo parlamentares e fontes internas, os assessores exonerados trabalharam por 12 dias em dezembro, mas não receberão qualquer remuneração pelo período devido à retroatividade da portaria. O ato foi classificado como arbitrário por alguns vereadores e também por parte da opinião pública, que questionam a legitimidade e a ética da decisão.
Base legal e justificativa
A Portaria nº 53 faz referência ao artigo 11, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara e à Lei Municipal nº 793, de 12 de maio de 2008, como base para a decisão. Contudo, o uso da retroatividade tem sido o principal ponto de contestação. Especialistas em direito administrativo argumentam que tal prática pode ser considerada ilegal, uma vez que a retroatividade da exoneração priva os trabalhadores de direitos adquiridos durante o período de serviço.
Em nota, Kel de Valdereis não se manifestou oficialmente sobre as razões que o levaram a adotar a medida. Nos bastidores, especula-se que o ato pode estar relacionado a cortes de gastos ou a um suposto ajuste de contas para o encerramento do mandato.
Repercussão e críticas
A decisão foi amplamente criticada por vereadores da oposição e até mesmo por alguns aliados do presidente. “Trata-se de um desrespeito não apenas com os servidores, mas também com o funcionamento da Câmara, que depende desses profissionais para suas atividades diárias”, afirmou um parlamentar que preferiu não se identificar.
A população de Irecê também tem demonstrado insatisfação nas redes sociais, com muitos cidadãos expressando indignação pela falta de transparência e pela sensação de prejuízo aos cofres públicos e aos trabalhadores. “Os assessores desempenham funções importantes. Como a Câmara vai operar sem eles? Além disso, o que justifica não pagar pelos dias trabalhados?”, questionou um munícipe em um grupo de discussão.
Possíveis desdobramentos
Diante da polêmica, é possível que a decisão seja judicializada. Vereadores e sindicatos estudam medidas legais para garantir o pagamento dos dias trabalhados pelos assessores e para questionar a validade da portaria. O episódio também pode impactar negativamente a imagem de Kel de Valdereis, especialmente considerando suas aspirações políticas futuras.
Por enquanto, a Câmara de Vereadores de Irecê enfrenta um clima de incerteza e tensão, com a expectativa de que os próximos dias tragam respostas mais concretas sobre os efeitos e as consequências dessa polêmica decisão.
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