No início da noite desta segunda-feira, 21, Felipe Milbratz foi preso em flagrante após ser acusado de matar sua ex-esposa e sua cunhada em um estabelecimento comercial no centro de Teixeira de Freitas. Em uma decisão recente, a Justiça converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Agora, Milbratz ficará detido até que o caso seja julgado, sem previsão de liberação, devido à gravidade dos crimes de duplo homicídio qualificado, sendo um deles enquadrado como feminicídio.
O que significa a conversão para prisão preventiva?
A prisão preventiva, prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), é uma medida cautelar que pode ser decretada em casos específicos para garantir o andamento do processo e proteger a ordem pública. No caso de Felipe Milbratz, essa conversão ocorre pela natureza hedionda dos crimes, a fim de evitar risco de fuga, assegurar que ele não interfira nas investigações, e proteger a integridade das testemunhas.
A prisão preventiva se aplica quando:
Há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, como já foi constatado no flagrante;
Risco de fuga do acusado, uma vez que Milbratz tentou escapar após o crime, mas foi capturado pela polícia;
Necessidade de proteger a ordem pública, especialmente devido ao impacto social do crime na comunidade;
Garantia de aplicação da lei penal, caso haja temor de que o acusado tente evadir-se das penalidades legais.
Implicações penais e jurídicas para o acusado
Felipe Milbratz está sendo investigado por duplo homicídio qualificado, incluindo feminicídio, crime estabelecido pela Lei 13.104/2015, que prevê punições mais severas para homicídios praticados contra mulheres por razões de gênero. Recentemente, as penas para feminicídio foram ampliadas, podendo chegar a 40 anos de prisão. O crime também é considerado hediondo, o que impede a concessão de benefícios como progressão de regime em prazos mais curtos.
Caso condenado por duplo homicídio qualificado, as penas de Milbratz podem variar entre 20 e 40 anos para cada homicídio, podendo ser somadas. A gravidade do crime, como o uso de meios cruéis ou a premeditação, pode ser um agravante que levará a um aumento da pena.
Além disso, como o feminicídio é considerado um agravante no caso da ex-esposa, a Justiça pode ampliar a condenação em até metade da pena.
Rito processual daqui para frente
Agora que a prisão preventiva foi decretada, o próximo passo será a investigação policial completa, conduzida em conjunto com o Ministério Público. Assim que a investigação for concluída, o promotor deverá apresentar a denúncia formal à Justiça, com base nos artigos que indicam a prática de homicídio qualificado e feminicídio.
Após a denúncia, o juiz irá analisar se há elementos suficientes para o início do processo penal. Se sim, o caso será levado ao Tribunal do Júri, uma vez que homicídios dolosos (com intenção de matar) são crimes julgados por um corpo de jurados populares. O julgamento incluirá a análise das provas, testemunhos e o depoimento do réu.
Consequências jurídicas da prisão preventiva
Com a decretação da prisão preventiva, Milbratz permanece preso até o julgamento, o que pode levar meses ou até anos, dependendo da complexidade do processo. Durante esse período, a defesa pode tentar impetrar habeas corpus, mas, dado o contexto de gravidade, o pedido provavelmente será negado. Além disso, a conversão para prisão preventiva demonstra que a Justiça vê indícios suficientes para manter o acusado preso até que todos os fatos sejam esclarecidos.
A prisão preventiva visa evitar qualquer interferência no processo, garantindo que as provas sejam preservadas e que o acusado não tente se esquivar da Justiça. Se condenado, Milbratz poderá cumprir penas que variam de 40 a 80 anos, dependendo do julgamento das qualificadoras e da decisão do Tribunal do Júri.
Colaboração – Liberdade News
Louvo psicopata filho do diabo alguém deve acabar com esse demônio