O Ministério Público analisa denúncia contra a Secretária de Educação de Ibicuí, Marta Valéria Novais Nascimento, relacionada a supostas irregularidades na compra de água mineral e gás de cozinha. De acordo com a denúncia, a venda de água mineral e gás de cozinha, totalizando R$ 236.179,80 (duzentos e trinta e seis mil, cento e setenta e nove reais e oitenta centavos), foi realizada por uma empresa “laranja” em nome de Luci Oliveira dos Santos.
O nome da empresa, Distribuidora MVN, tem as iniciais da secretária (Marta Valéria Novaes Nascimento) e o endereço da empresa está registrado na residência da denunciada.
Vale ressaltar ainda que, por ocupar um cargo público, a Secretária de Educação não poderia ser dona de uma empresa com qualquer ligação comercial com a Prefeitura Municipal de Ibicuí.
Aparentemente, esse vem sendo o modus operandi muito utilizado em supostas irregularidades no município de Ibicuí, sendo já motivo de reportagem por este portal.
Caso a denúncia seja comprovada, os atos praticados e imputados à secretária caracterizam uma direta violação aos deveres de legalidade, imparcialidade e lealdade às instituições. Os crimes alegados incluem:
- Danos ao erário no valor de R$ 236.179,80 (duzentos e trinta e seis mil, cento e setenta e nove reais e oitenta centavos)
- Ato de improbidade administrativa, contrariando os artigos 10, II, e 11, caput, da Lei nº 8.429/92.
- Fraude ao procedimento licitatório.
- Estelionato e fraude.
- Evasão fiscal.
- Falsidade ideológica
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