Na última terça-feira, 20 de fevereiro, uma grave acusação sacudiu os alicerces políticos de Ilhéus. O vereador Tandick Resende, em pronunciamento contundente na câmara, revelou um esquema de falsificação ideológica e de documentos públicos perpetrado por servidores da prefeitura. Ato esse que não só desafia a ética administrativa mas coloca em xeque a integridade do processo legislativo municipal.
O foco da controvérsia é o Projeto de Lei 61/2023, uma iniciativa de preservação do patrimônio cultural e natural do município, aprovado pela câmara em 14 de novembro de 2023. De acordo com o vereador Tandick, para obstruir a promulgação desta lei, servidores da prefeitura de Ilhéus alteraram a data de recebimento do documento de 23 para 30 de novembro, manipulando o prazo legal para veto ou sanção pelo prefeito. Este ato de falsidade ideológica, visando criar um veto aparentemente legítimo, atenta diretamente contra a fé pública.
Resende não apenas expressou sua indignação mas também anunciou a abertura de notícia crime contra a prefeitura por essas ações. Ele acusa a administração de cometer falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299) e uso de documento falso (artigo 304), crimes que atacam a transparência e a confiança que são fundamentais para a governança.
O artigo 299 do Código Penal é particularmente relevante aqui, ao definir falsidade ideológica como a ação de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Este é um ponto crítico que o vereador Tandick Resende destaca, sublinhando a manipulação deliberada dos registros para alterar o curso legal dos eventos.
A gravidade dessas acusações não pode ser subestimada. Se comprovadas, elas não apenas invalidam o veto questionável como também os servidores públicos envolvidos nessa situação podem ser investigados, presos e exonerados, tornando ainda mais a imagem da gestão pior do que já está.
Em meio às graves acusações de falsificação, o vereador Tandick Resende joga luz sobre outra prática alarmante do prefeito: a omissão de datas em assinaturas eletrônicas, um ato que pode se configurar como crime de responsabilidade. Este detalhe, embora possa parecer menor, revela uma falha sistêmica na administração municipal de Ilhéus, desafiando frontalmente a transparência e a integridade do governo.
A denúncia que foi encaminhada à Polícia Civil não só busca justiça no caso específico, mas também exige um padrão mais elevado de conduta no serviço público, marcando um momento decisivo na luta contra a corrupção que corrói a cidade de Ilhéus diuturnamente.
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