Na sessão desta quarta-feira (7), o vereador Tandick Resende expôs a angústia enfrentada pelos professores que aguardam o recebimento dos R$ 51 milhões em precatórios do FUNDEF, quantia já depositada na conta da prefeitura. Esse direito, assegurado pela emenda constitucional, lei federal, decisão do STF e acordo do TCU, está sendo desviado de forma alarmante.O vereador denunciou que, além de diversos setores do governo já estarem se apropriando indevidamente desse montante, escritórios particulares contratados pelo governo já desviaram cerca de R$ 16 milhões da primeira parcela, iniciando gastos desnecessários desde fevereiro do ano passado.
Segundo ele, o procurador municipal deveria ter cobrado os valores devidos, afinal, é para isso que são remunerados.E a situação se agrava ainda mais com a má utilização dos 40% dos precatórios do FUNDEF destinados exclusivamente para investimentos em educação, como a construção de escolas e creches. O gestor municipal desviou esses recursos para pagar salários do prefeito, secretários, impostos patronais do INSS e folha de servidores de diversas secretarias, totalizando quase R$ 13,8 milhões em movimentações bancárias.
Além disso, foi revelado que o gestor municipal assinou um acordo velado obrigando os professores a pagarem dois escritórios de advocacia específicos, um deles localizado no Ceará, que enfrenta vários processos judiciais. Esses escritórios foram contratados para realizar cálculos de pagamento, uma responsabilidade que deveria ser do município de Ilhéus. Vale ressaltar que o município já despende mais de R$ 1 milhão em um contrato com a empresa de contabilidade Econtato, pertencente à parente da primeira-dama, para fins de orientação.
O acordo ainda estabelece que o município fará os cálculos, cobrando antecipadamente os honorários, que alcançarão um valor superior a R$ 10 milhões. Em resumo, os precatórios do FUNDEF se tornaram alvo de desvios, enquanto os verdadeiros donos desse dinheiro, os professores, não veem um centavo.
O vereador Tandick Resende exige que o prefeito Marão pague imediatamente os valores devidos aos professores, pois o dinheiro não está bloqueado. Além disso, protocolará uma ação por crime de responsabilidade para responsabilizá-lo judicialmente, garantindo que ele não escape da justiça, mesmo em seu último ano de mandato.
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