A JURISDIÇÃO QUE NÃO SE CALA: Proteção integral da mulher, competência concorrente e o combate ao vácuo jurisdicional na violência doméstica
Notas sobre decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia Dr. Jerbson Almeida Moraes OAB/BA 16.599 Advogado. Mestrando em Direito (UNI7/UFBA). Ex-Presidente […]
