Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (28), no plenário Francistônio Alves Pinto, da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o presidente da Casa, vereador Jonatas dos Santos, teve participação ativa ao apresentar e defender importantes propostas voltadas ao desenvolvimento social e urbano do município. Na ocasião, o chefe do Legislativo cedeu a condução dos trabalhos ao vereador Bruno Barbosa.
Ao utilizar a tribuna, Jonatas Santos destacou o compromisso com a construção de políticas públicas inclusivas e com a melhoria da infraestrutura urbana. Entre as matérias apresentadas, está a Indicação nº 169/2026, de 13 de abril de 2026, que solicita ao Executivo Municipal a reconstrução da Praça Ceará, localizada no bairro São Pedro. O projeto prevê a implantação de quadra de futebol society, campo de futebol, pista de corrida e caminhada, quiosques para alimentação, instalações sanitárias, academia ao ar livre e parque infantil.
A indicação foi aprovada pelo plenário e segue agora para análise de viabilidade por parte da Prefeitura.
Além disso, o presidente apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2026, que institui o programa “Kit Maternidade” no município. A proposta prevê a concessão de itens essenciais ao recém-nascido para mães atendidas na rede pública de saúde, com o objetivo de contribuir para a redução das desigualdades sociais.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 60/2026, que dispõe sobre a concessão de tempo mínimo de tolerância para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na cobrança de estacionamento em estabelecimentos comerciais, ampliando a acessibilidade e os direitos desse público.
Jonatas Santos também apresentou o Projeto de Lei nº 61/2026, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa “Libras Conectadas”. A iniciativa propõe a oferta de atendimento remoto, por meio de videochamadas com intérpretes de Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos órgãos públicos municipais.
Os projetos de lei seguem agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, retornarão ao plenário para discussão e votação.
Ao final de sua fala, o presidente reafirmou o compromisso com pautas que promovam inclusão, cidadania e qualidade de vida para a população de Teixeira de Freitas.
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