Há uma tentação recorrente, especialmente no calor das disputas políticas locais, de interpretar qualquer tensão entre Executivo e Legislativo como fenômeno episódico — produto do temperamento dos atores, de rivalidades pessoais ou de escaramuças eleitoreiras sem maior consequência institucional. Essa leitura, embora sedutora pela sua aparente simplicidade, desconsidera o que a ciência política comparada acumulou de mais relevante sobre os padrões de erosão da governabilidade em democracias presidencialistas de múltiplos níveis, como a brasileira.
A sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Ilhéus merece análise mais cuidadosa precisamente porque não se encaixa no figurino do conflito político ordinário. O que se observou no plenário ilheense não foi uma disputa por cargos, nem o antagonismo previsível entre situação e oposição formal. Foi algo estruturalmente mais preocupante: a convergência crítica de parlamentares de diferentes matizes políticos em torno de uma percepção comum de isolamento do Poder Executivo municipal.
O Presidencialismo de Coalizão na Escala Municipal e suas Exigências Permanentes
Para compreender a gravidade do que ocorreu, é preciso recorrer a um conceito central do pensamento político brasileiro contemporâneo. O chamado presidencialismo de coalizão — expressão cunhada por Sérgio Abranches em 1988 e amplamente debatida desde então — descreve a lógica pela qual governos eleitos por maioria direta, em sistemas de representação proporcional, necessitam construir e permanentemente nutrir coalizões legislativas para governar de maneira efetiva. O fenômeno, inicialmente diagnosticado na esfera federal, reproduz-se com intensidade análoga — e frequentemente agravada — no plano municipal.
Governos locais operam sob restrições institucionais que tornam a articulação política não um instrumento facultativo, mas uma condição de sobrevivência administrativa. Câmaras Municipais possuem competências fiscalizatórias, orçamentárias e normativas que, quando exercidas de forma sistemática e adversarial, são capazes de inviabilizar cronogramas de obras, bloquear projetos de lei de iniciativa do Executivo e — em situações-limite — instaurar processos de responsabilização política previstos nas Leis Orgânicas. A interdependência entre os Poderes, em nível municipal, é ainda mais visceral do que nas esferas estadual e federal, porque os recursos são escassos, os prazos são curtos e as margens para improvisação são estreitas.
O Significado Institucional das Demandas Parlamentares Ignoradas
Na análise da crise que começa a se delinear em Ilhéus, um aspecto merece atenção especial por sua aparente insignificância: a ausência de respostas a requerimentos, indicações e demandas dos vereadores. Para o observador desatento, trata-se de mero descuido administrativo — uma falha de protocolo facilmente reparável com alguma boa vontade e organização. A literatura institucionalista, contudo, oferece uma leitura radicalmente diferente.
Os teóricos do institucionalismo histórico — com destaque para os trabalhos de Thelen, Mahoney e Pierson — demonstraram que a estabilidade das coalizões de governo depende, em medida decisiva, do que denominam reconhecimento institucional contínuo: a percepção, pelos atores parlamentares, de que o Executivo os enxerga como parceiros legítimos do processo decisório, e não como instrumentos descartáveis mobilizáveis apenas em momentos de votações críticas. Vereadores não exercem função meramente legiferante; são intermediários territoriais que traduzem as demandas de suas bases eleitorais em linguagem política processável pelo aparato governamental. Quando esse canal de comunicação se obstrói, o que se rompe não é apenas o fluxo de informação — rompe-se o próprio contrato implícito que sustenta a coalizão.
A ignorância das indicações parlamentares, nesse sentido, não é um ato neutro. É a negação prática do papel do vereador como ator político legítimo. E essa negação, quando repetida sistematicamente, converte-se em ressentimento; o ressentimento, em reação pública; a reação pública, em crise.
Erosão Transversal da Coalizão: o Sinal mais Preocupante
Entre todos os elementos que compõem o quadro observado na Câmara de Ilhéus, o mais revelador — e, por isso mesmo, o mais subestimado nos comentários de cunho meramente jornalístico — é a natureza transversal das críticas formuladas. Não foram apenas os vereadores da oposição que se manifestaram. O presidente da Casa, César Porto, e parlamentares de diferentes partidos expressaram a mesma percepção: a de que o Executivo municipal opera em relativo isolamento em relação à instância legislativa.
Esse padrão tem nome na teoria política: erosão transversal da coalizão governante. Distingue-se do conflito político ordinário justamente porque não pode ser explicado por animosidade partidária ou antagonismo ideológico. Quando parlamentares de posicionamentos distintos convergem na mesma leitura crítica, o que está em jogo não é a preferência por determinada política pública, mas a percepção compartilhada de disfunção relacional. E disfunções relacionais, quando não diagnosticadas e tratadas com presteza, tendem a evoluir de forma cumulativa e irreversível.
Crises de governabilidade municipal raramente anunciam sua chegada por grandes escândalos ou rupturas espetaculares. A experiência comparada de capitais e cidades médias brasileiras — de São Luís a Campinas, de Maceió a Cuiabá — revela padrão notavelmente consistente: impasses políticos que depois pareceram inevitáveis foram antecedidos por deteriorações silenciosas da comunicação interinstitucional. O escândalo, quando veio, foi apenas o desfecho visível de um processo iniciado muito antes, nas salas de espera ignoradas, nos requerimentos sem resposta, nos telefonemas não retornados.
A Memória Institucional que o Legislativo Não Esqueceu
Há um elemento que confere ao episódio desta terça-feira uma dimensão que vai além do presente imediato — e que o presidente César Porto, ao evocar no plenário, transformou na mais eloquente das advertências. Ilhéus já viveu este roteiro antes. Em 2006, a Câmara Municipal cassou o mandato do então prefeito Valderico Reis, pai do atual gestor, precisamente pela mesma incapacidade de manter o diálogo institucional com o Legislativo. A ruptura definitiva entre Executivo e Câmara não nasceu de um escândalo singular, mas da acumulação silenciosa das mesmas negligências que hoje voltam a ser apontadas nos corredores do plenário ilheense.
A menção a esse precedente, feita na sessão por quem preside a Casa, não foi casual. Em política institucional, invocar a memória histórica de uma cassação é o equivalente a exibir, sobre a mesa de negociação, a carta mais pesada do baralho — sem necessidade de jogá-la. A mensagem é límpida para quem souber ouvi-la: esta Câmara já exerceu sua prerrogativa máxima contra um governante desta mesma família política, sob circunstâncias análogas. A instituição tem memória. E memória institucional, em democracias locais, é uma forma de poder.
Há, nessa coincidência histórica, algo que a análise puramente técnica não capta: a carga simbólica de um filho que, ao assumir o mesmo cargo que o pai ocupou, parece reproduzir os mesmos padrões relacionais que custaram àquele o mandato. A história, quando se repete, raramente avisa com clareza. Ela se anuncia em pequenos gestos — nos requerimentos ignorados, nas sessões esvaziadas, nos gabinetes que não atendem. Exatamente como desta vez.
O Paradoxo da Legitimidade Inicial e a Transição para a Lógica Governativa
Há um fenômeno recorrente nas administrações locais recém-empossadas que a teoria política denomina paradoxo da legitimidade inicial. Governos eleitos por margem expressiva tendem a confundir o mandato eleitoral com autonomia decisória irrestrita. A vitória nas urnas produz, especialmente nos primeiros meses, uma percepção de que a legitimidade popular dispensa a negociação política cotidiana — que o apoio da sociedade substitui o apoio do parlamento, que a vontade popular expressa no voto pode ser invocada como resposta suficiente às exigências dos representantes eleitos.
Essa percepção é politicamente equivocada — e historicamente desmentida com regularidade quase monótona. A legitimidade eleitoral e a capacidade governativa são categorias distintas, que obedecem a lógicas distintas e se nutrem de fontes distintas. A primeira é conferida numa única noite de eleição e possui validade de quatro anos; a segunda precisa ser construída e reconstruída cotidianamente, por meio de negociações, concessões, reconhecimentos e reciprocidades. Confundir ambas é o equívoco inaugural de muitas administrações que terminam seus mandatos em crise profunda, sem nunca ter compreendido exatamente onde erraram.
A transição da lógica eleitoral para a lógica governativa constitui o momento mais delicado e mais decisivo de qualquer administração local. Ilhéus, sob a administração do prefeito Valderico Júnior, parece atravessar exatamente essa fase — e o sinal emitido pelo plenário desta semana sugere que a transição está, até o momento, incompleta.
A Linguagem da Lei Orgânica como Sinalização Estratégica
Não passou despercebida, nas manifestações parlamentares desta terça-feira, a menção às disposições da Lei Orgânica do Município e às hipóteses de infração político-administrativa. Compreender o sentido preciso dessa linguagem é fundamental para uma análise adequada do momento.
Em democracias locais consolidadas, o recurso ao instrumental jurídico-constitucional dos parlamentos municipais — cassação de mandato, rejeição de contas, recusa de projetos — funciona, na maior parte das vezes, menos como ameaça imediata do que como sinalização estratégica. O Legislativo, ao invocar publicamente as hipóteses de responsabilização, está enviando uma mensagem política codificada: nossas ferramentas estão disponíveis, nossa paciência tem limites, e a recalibração da relação interinstitucional é urgente.
Trata-se do que os teóricos dos jogos denominam credible commitment signaling — a demonstração pública de que determinado ator possui tanto os instrumentos quanto a disposição para utilizá-los, caso o equilíbrio das relações não seja restabelecido. Em geral, esse tipo de sinalização não precisa ser executado para produzir efeitos: sua simples enunciação pública altera o cálculo político do destinatário, desde que este possua a sensibilidade institucional necessária para decodificá-la corretamente.
Isolamento Decisório e seus Custos Cumulativos
Se as condições que produziram a sessão desta terça-feira não forem tratadas com a devida seriedade, o processo tende a seguir uma trajetória bem documentada na literatura de gestão pública municipal. Secretarias passam a operar com crescente autonomia tecnocrática, desconectadas dos sinais políticos que o Legislativo emite. Os vereadores, percebendo que a via institucional ordinária não produz resultados, migram para a pressão pública e para a obstrução formal. O conflito institucional substitui paulatinamente a cooperação administrativa como modo dominante de relação entre os Poderes.
O resultado desse processo não é apenas o desgaste político do governante — embora esse desgaste seja inevitável e progressivo. O resultado mais grave é o que a ciência política denomina isolamento decisório do Executivo: a condição na qual o governo mantém autoridade formal intacta, mas perde capacidade prática de coordenação. Projetos tramitam sem a celeridade necessária. Secretários negociam diretamente com vereadores, cada um por sua conta, sem coerência estratégica. O custo de governar sobe de forma mensurável, os projetos de infraestrutura atrasam — e a população, destinatária final de toda essa engrenagem institucional, paga a conta.
Sobre o Que Está em Jogo em Ilhéus
A sessão desta semana não é, ainda, uma crise. É um sinal — e sinais, nas democracias que funcionam bem, existem precisamente para serem lidos antes que se convertam em crises.
O que está em jogo em Ilhéus, neste momento, é a definição do padrão relacional que vigorará entre Executivo e Legislativo nos próximos anos. Essa definição não é determinada apenas pela vontade dos atores políticos individuais. É moldada por hábitos institucionais, por rotinas de comunicação, por protocolos de reconhecimento mútuo que, uma vez estabelecidos — ou negligenciados — tendem a se perpetuar com uma inércia poderosa.
Em democracias locais, a estabilidade raramente é determinada apenas pelas urnas. Ela depende, sobretudo, da compreensão — por parte do governante eleito — de que o poder executivo, por definição, nunca é exercido sozinho. Que governar é, em medida essencial, coordenar. E que coordenar exige reconhecer nos demais atores institucionais não adversários a neutralizar, mas parceiros indispensáveis de um projeto comum de gestão pública.
É exatamente nessa dimensão — a da articulação política cotidiana, discreta, frequentemente invisível — que começam, quase sempre, as crises que depois parecem inevitáveis. E é também nessa dimensão que elas podem, ainda, ser evitadas.
Coluna Poder & Política — Manejo Notícias
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