De autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), o Projeto de Lei nº 65/2023 foi aprovado na tarde desta terça-feira (14), criando o Programa de Envelhecimento Ativo em Ilhéus. A lei foi votada e aprovada no plenário da Câmara de Vereadores, durante a 64ª Sessão Ordinária.
O vereador, em sua justificativa, citou os objetivos do Programa que inclui contemplar a assistência integral ao idoso, considerando suas necessidades específicas; estimular um modo de viver mais saudável e favorecer a prática de atividades que contribuam com a melhoria da qualidade de vida. O Programa Municipal de Envelhecimento Ativo prevê a implantação de eventos e atividades subordinados às Secretarias Municipais, estabelece programas de formação de acompanhantes comunitários para assistir a população idosa em seu domicílio dentro do município
A lei garante também que se estabeleça programas de formação de cuidadores comunitários para assistir a população idosa em seu domicílio dentro do município, estimula a discussão e criar programas de conscientização sobre o acelerado processo de envelhecimento da população.
Para a implantação do Programa Municipal de Envelhecimento Ativo, o Poder Executivo poderá firmar convênios com empresas, organizações não-governamentais (ONG’s) e outras esferas governamentais para obter suporte técnico, financeiro e logístico. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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