A Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/2022), que foi aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, em 13 de julho de 2022, foi revogada pelo Ministro do STF Barroso. De acordo com o texto, uma lei federal instituiria pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
A lei do piso nacional estabelece salário de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros, R$ 3.325,00 aos técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 aos auxiliares de enfermagem e parteiras. A lei é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A aprovação do piso salarial se deu pela luta dos trabalhadores da enfermagem e deputados aliados da classe. No domingo (04/09/2022) a classe foi surpreendida com uma liminar que suspendeu a lei, que é constitucional e um direito em favor dos profissionais de saúde. Essa é mais um afronte contra aqueles que sempre estiveram na assistência, linha de frente, com responsabilidade, zelo e compromisso com o ser humano.
O Deputado Federal Alex Santana. através de suas redes sociais, solidarizou-se com a classe dos enfermeiros e técnicos e ratificou que irá votar quantas vezes for preciso para garantir o direito dos mesmos.
“Votei sim ao piso salarial da enfermagem, e votarei quantas vezes forem necessárias. Como parlamentar e conhecedor desta causa, estou à disposição de toda a classe, para garantir que o projeto venha a se concretizar, e os enfermeiros passem a ganhar, o que de fato eles merecem!”
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