O Comitê de Direitos Humanos da ONU chegou à conclusão de que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. A informação é do jornalista Jamil Chade, do UOL.
O órgão, encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, analisa desde 2016 o caso apresentado pelo petista, que alegava que o então juiz agia de forma irregular.
As quatro queixas do ex-presidente foram julgadas de forma favorável pelo Comitê, que reconheceu a parcialidade de Moro, a arbitrariedade da detenção de Lula, a violação de mensagens privadas de familiares do petista e a manobra para impedir a sua candidatura em 2018.
Na reportagem, Jamil Chade explica que a recomendação da ONU é vinculante, ou seja, o estado brasileiro é obrigado a segui-la. No entanto, conforme o jornalista, não há punições previstas para o descumprimento da posição do órgão, apesar de o Brasil ser signatário dos tratados internacionais ligados à matéria.
No Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2021, a defesa de Lula obteve o reconhecimento de que o ex-juiz foi parcial. A Corte anulou as condenações contra o ex-presidente, que deixou a prisão, reconquistou seus direitos políticos e lidera todas as pesquisas de intenção voto para a eleição presidencial de 2022.
Faça um comentário