Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (10), no plenário Francistônio Alves Pinto da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o presidente da Casa, Jonatas dos Santos, utilizou a tribuna para defender uma série de propostas voltadas ao desenvolvimento urbano, transparência administrativa e inclusão social no município de Teixeira de Freitas.
Entre as matérias apresentadas, o parlamentar destacou a Indicação nº 59/2026, de 4 de março de 2026, na qual solicita ao Executivo municipal a realização de um importante projeto de mobilidade urbana: a construção de um viaduto no cruzamento da Avenida Presidente Getúlio Vargas com a Rua Lomanto Júnior e a Avenida São Paulo, local popularmente conhecido como “Cruzamento da Pão Gostoso”. Na proposta, o vereador sugere ainda que o equipamento público receba a denominação de Viaduto Adilson Santos Gigante, como forma de homenagem.
Outra matéria apresentada foi a Indicação nº 60/2026, também de 4 de março de 2026, por meio da qual Jonatas dos Santos solicita a reconstrução do Mercado Municipal Timóteo Brito. O projeto sugerido prevê a construção de dois pavimentos, implantação de estacionamento subterrâneo, criação de área de convivência e organização de setores específicos para confecções e alimentação, visando modernizar o espaço e fortalecer o comércio local.
Além das indicações, o presidente da Câmara apresentou ao plenário uma série de projetos de lei de sua autoria, que entraram em tramitação na Casa. Entre eles está o Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2026, que institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica no calendário oficial de eventos do município.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 28/2026, que torna obrigatória a publicação na internet de todos os programas sociais do município, incluindo os critérios de concessão e a lista de pessoas atendidas, medida que busca ampliar a transparência na gestão pública.
Jonatas também apresentou o Projeto de Lei nº 29/2026, que institui em Teixeira de Freitas a Política Municipal de Incentivo a Cursos Preparatórios, com o objetivo de ampliar oportunidades educacionais para estudantes e candidatos a concursos.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 30/2026 propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica Maligna (câncer), garantindo atendimento prioritário em repartições públicas e privadas no município.
Outra proposta apresentada foi o Projeto de Lei nº 31/2026, que institui a Semana Municipal das Famílias Atípicas no calendário oficial de eventos da cidade, visando promover ações de conscientização e apoio a famílias que convivem com pessoas com deficiência ou condições específicas de desenvolvimento.
Já o Projeto de Lei nº 32/2026 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença permanente de profissionais com treinamento em primeiros socorros, padrão SAMU e no protocolo PALS (Suporte Avançado de Vida em Pediatria) em instituições de saúde e escolas públicas e privadas que atendem pessoas com deficiência no município.
As indicações apresentadas foram aprovadas durante a sessão, enquanto os projetos de lei seguem agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de retornarem ao plenário para discussão e votação.
Ao defender suas propostas, o presidente Jonatas dos Santos destacou a importância de iniciativas que promovam melhorias estruturais na cidade, ampliem a transparência na administração pública e fortaleçam políticas de inclusão e proteção social para a população.
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