De autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), o projeto de lei n° 64/2023 que dispõe sobre ações para combater a violência física, sexual e emocional contra à pessoa idosa no município foi aprovado em plenario da Câmara de Vereadores de Ilhéus, durante a 64ª Sessão Ordinária.
Segundo o edil, este projeto de lei tem o objetivo de conscientização por meio de ações educativas sobre prevenção à violência, ações executivas para a observação, registro e monitoramento da violência, atendimento social e divulgação de indicadores sobre a violência.
O texto do projeto informa também que a Secretaria Municipal de Promoção Social e combate a pobreza, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria Municipal de Saúde, poderão desenvolver as políticas públicas e ações referidas na presente lei, podendoninclusive fazer parcerias com o poder privado.
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