{"id":9743,"date":"2023-10-05T10:38:36","date_gmt":"2023-10-05T13:38:36","guid":{"rendered":"http:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=9743"},"modified":"2023-10-05T10:38:38","modified_gmt":"2023-10-05T13:38:38","slug":"juiz-suspende-projeto-de-lei-que-aumenta-impostos-em-teixeira-de-freitas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=9743","title":{"rendered":"Juiz suspende Projeto de Lei que aumenta impostos em Teixeira de Freitas"},"content":{"rendered":"\n

O juiz de direito Roney Jorge Cunha Moreira proferiu, na tarde desta quarta-feira (4), uma decis\u00e3o de grande impacto na cidade de Teixeira de Freitas, ao conceder, em car\u00e1ter liminar, um mandado de seguran\u00e7a a pedido do vereador Lucas Boc\u00e3o, do Solidariedade. A liminar suspendeu os efeitos do Projeto de Lei de n\u00ba 18\/2023, de autoria do prefeito Marcelo Belitardo, j\u00e1 convertido em Lei, que representava um aumento de impostos com potencial para afetar significativamente a vida da popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Lucas Boc\u00e3o, que tamb\u00e9m \u00e9 radialista e j\u00e1 ocupou o cargo de vice-prefeito da cidade, alegou v\u00edcio procedimental de legalidade no processo de vota\u00e7\u00e3o do projeto e buscou na Justi\u00e7a uma medida de urg\u00eancia para suspender seus efeitos. O Projeto de Lei tinha como objetivo modificar e acrescentar dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 308, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio e de Rendas do Munic\u00edpio de Teixeira de Freitas.<\/p>\n\n\n\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto, Lucas Boc\u00e3o solicitou vista ao processo e pediu que isso fosse registrado em ata, por\u00e9m, o presidente da C\u00e2mara, Uivanth\u00ea Brito, conhecido como Tekinha, submeteu o pedido de vista ao plen\u00e1rio, que o rejeitou. Essa diverg\u00eancia no procedimento foi um dos pontos centrais da argumenta\u00e7\u00e3o dos advogados do vereador na a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto relevante foi a falta de debate aprofundado sobre as implica\u00e7\u00f5es do aumento de impostos. O vereador Marcos Belitardo, irm\u00e3o do prefeito, reconheceu que houve reuni\u00f5es com entidades de classe representando o com\u00e9rcio e a ind\u00fastria local, que alertaram para as consequ\u00eancias do projeto. Marcos Belitardo ressaltou que “o processo de tramita\u00e7\u00e3o do projeto foi curto” e que as manifesta\u00e7\u00f5es das pessoas t\u00e9cnicas, como advogados e contadores, n\u00e3o foram incorporadas \u00e0s discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Lucas Boc\u00e3o, alinhado com as preocupa\u00e7\u00f5es da sociedade teixeirense, alertou que o aumento de impostos teria um impacto prejudicial na cidade, afetando negativamente a popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Roney Jorge Cunha Moreira, em sua decis\u00e3o, enfatizou o papel do vereador como fiscalizador e representante do povo. Ele ressaltou que o pedido de vista em processos de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito incontest\u00e1vel do vereador e n\u00e3o pode ser cerceado, sob pena de viola\u00e7\u00e3o a preceitos constitucionais, como o devido processo legislativo, a legalidade, a publicidade e a transpar\u00eancia. O magistrado tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia de um debate mais profundo sobre um projeto de tal magnitude, envolvendo n\u00e3o apenas os legisladores, mas tamb\u00e9m a sociedade organizada.<\/p>\n\n\n\n

\"Juiz
Juiz Roney Jorge Cunha<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por fim, o juiz garantiu que o vereador Lucas Boc\u00e3o, que na C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m \u00e9 membro da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Econ\u00f4mico, Industrial, Comercial, Agropecu\u00e1rio, Ambiental e Ci\u00eancia e Tecnologia, tem o direito sagrado de analisar com o tempo necess\u00e1rio um projeto de lei que impactar\u00e1 significativamente a vida dos cidad\u00e3os de Teixeira de Freitas.<\/p>\n\n\n\n

O juiz mandou intimar as partes envolvidas no processo \u201cpara que se abstenham de proceder com a aplica\u00e7\u00e3o do referido ato normativo, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o\u201d, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Vereador Lucas Boc\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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*Via aguapretanews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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