Escolas particulares da Bahia est\u00e3o proibidas de cobrar taxas para a realiza\u00e7\u00e3o de provas de segunda chamada. Para que n\u00e3o seja necess\u00e1rio o pagamento do valor, o aluno deve justificar a falta por motivos de sa\u00fade, caso fortuito ou for\u00e7a maior. A decis\u00e3o do Governo do Estado da Bahia foi divulgada no Di\u00e1rio Oficial desta quarta (06).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Lei n\u00ba 14.622, as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem impedir que os estudantes realizem provas, testes ou outras atividades avaliativas por falta de pagamento, seja pr\u00e9vio, estrito para tal despesa ou mesmo \u00e0 mensalidade.<\/p>\n\n\n\n
O col\u00e9gio que descumprir a decis\u00e3o dever\u00e1 ressarcir o valor cobrado abusivamente. Segundo o texto, o pagamento ser\u00e1 em dobro e com corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"