Os ministros julgaram no plen\u00e1rio virtual uma a\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o das Guardas Municipais do Brasil. A entidade argumentou no Supremo que ju\u00edzes por todo o pa\u00eds n\u00e3o est\u00e3o reconhecendo as atribui\u00e7\u00f5es dos guardas como integrantes do sistema de seguran\u00e7a, o que afeta a atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O debate ocorre em torno da interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que define quais s\u00e3o as corpora\u00e7\u00f5es que integram as for\u00e7as de seguran\u00e7a no Brasil.O texto diz apenas que os munic\u00edpios poder\u00e3o constituir guardas municipais “destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de seus bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es, conforme dispuser a lei”.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, existiam interpreta\u00e7\u00f5es diferentes sobre se essas estruturas fazem parte dos sistemas de seguran\u00e7a. Em agosto do ano passado, por exemplo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vedou a atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal de S\u00e3o Paulo como for\u00e7a policial.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 ocasi\u00e3o, o relator do caso, ministro Rogerio Schietti, alegou que seria ca\u00f3tico “autorizar que cada um dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros tenha sua pr\u00f3pria pol\u00edcia, subordinada apenas ao comando do prefeito local e insubmissa a qualquer controle externo”.<\/p>\n\n\n\n
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*G1<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/image-80-1024x735.png\")
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