O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) proibiu a leitura de partes da B\u00edblia durante as sess\u00f5es em C\u00e2maras Municipais. A frase tradicional, geralmente proferida no in\u00edcio dos trabalhos legislativos, \u201csob a prote\u00e7\u00e3o de Deus\u201d, tamb\u00e9m foi vedada pela Justi\u00e7a. Esta decis\u00e3o ainda cabe recurso.
A determina\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda em quatro julgamentos nos quais desembargadores de S\u00e3o Paulo apreciaram a mat\u00e9ria e entenderam que a pr\u00e1tica \u00e9 inconstitucional. Uma a\u00e7\u00e3o foi aberta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra as C\u00e2maras Municipais de Artur Nogueira, S\u00e3o Carlos, Ara\u00e7atuba e Engenheiro Coelho.<\/p>\n\n\n\n
O procurador-geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, M\u00e1rio Luiz Sarrubbo, afirmou que tais normas aprovadas pelos Legislativos, sobre a leitura da B\u00edblia no in\u00edcio das sess\u00f5es, s\u00e3o ilegais.
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\u201cO Estado brasileiro \u00e9 laico e garante a pluralidade de cren\u00e7as. O ato normativo em an\u00e1lise tem n\u00edtido car\u00e1ter religioso, instituindo prefer\u00eancia por determinadas religi\u00f5es, deixando de contemplar as que n\u00e3o se orientam pela B\u00edblia\u201d, disse o procurador nos autos.
O entendimento comum entre os desembargadores que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 pr\u00e1tica da leitura b\u00edblica nas sess\u00f5es do Legislativo \u00e9 de afronta ao princ\u00edpio da laicidade do Estado.<\/p>\n\n\n\n
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