A tese da leg\u00edtima defesa da honra n\u00e3o pode ser usada para absolver acusados de feminic\u00eddio durante julgamentos em tribunais de j\u00fari, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter\u00e7a-feira (1). O julgamento foi o primeiro realizado pelo STF na sess\u00e3o de volta do recesso do Judici\u00e1rio. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Folha de S.Paulo.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o sobre caso havia come\u00e7ado na \u00faltima semana de junho, pelo voto do ministro relator, Dias Toffoli, que foi seguido por unanimidade. Segundo ele, a tese \u00e9 inconstitucional por contrariar os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a tese da leg\u00edtima defesa da honra, argumentava-se que um assassinato ou uma agress\u00e3o poderiam ser aceit\u00e1veis quando a conduta da v\u00edtima supostamente ferisse a honra do agressor \u2014 como, por exemplo, no caso de adult\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"