O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) negou o pedido do prefeito Marcelo Belitardo (UB) para suspender a liminar deferida em uma a\u00e7\u00e3o popular manejada pelo pr\u00f3prio irm\u00e3o, Marcos Belitardo, pelo motivo de les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos em raz\u00e3o do cancelamento de multa administrativa de R$426.264,54 (quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) contra a empresa AS Engenharia Ltda, empresa na qual seria ligado ao prefeito.<\/p>\n\n\n\n
O fator gerador da execu\u00e7\u00e3o fiscar foi o n\u00e3o recolhimento do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza – ISSQN. Na decis\u00e3o a Justi\u00e7a reconheceu que os fatos s\u00e3o graves e h\u00e1 prova da pr\u00e1tica dos crimes imputados ao gestor municipal.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim fica indeferido o pedido de atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo, uma vez que n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos aptos \u00e0 concess\u00e3o, nos moldes da lei. O prefeito tem o prazo de 15 dias para apresentar contrarraz\u00f5es da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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*Via Atarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"