O esp\u00f3lio dos herdeiros de Fernando Gomes de Oliveira, ex-prefeito de Itabuna, foi condenado, nesta quarta-feira (19.07). A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA), solicitou a devolu\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio estadual o valor de R$ 279.447,06, ap\u00f3s o acr\u00e9scimo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora, pertencentes ao Estado.<\/p>\n\n\n\n
Conforme ao Tribunal de Contas, a motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 a desaprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 03\/2018, firmado pela Prefeitura daquele munic\u00edpio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), para apoio financeiro da segunda etapa de constru\u00e7\u00e3o do Teatro Municipal de Itabuna.<\/p>\n\n\n\n
Com decis\u00e3o por maioria de votos, a C\u00e2mara aplicou as san\u00e7\u00f5es por considerar graves as falhas na execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, entre as quais a exist\u00eancia de sobrepre\u00e7o na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e irregularidades no processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Os conselheiros ainda aprovaram a aplica\u00e7\u00e3o de multa, de R$ 10 mil, a Jos\u00e9 de Anxieta Moita, diretor de Edifica\u00e7\u00f5es de Pr\u00e9dios P\u00fablicos da Conder, al\u00e9m do encaminhamento de c\u00f3pia dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, para a ado\u00e7\u00e3o de medidas que considerar cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"