Foi aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us o projeto de Lei n. 23 de 2023, de autoria da vereadora Enilda Mendon\u00e7a (PT), que busca atualizar a Lei n\u00b0 3.338\/2008 que trata de penalidades \u00e0 pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o sexual no munic\u00edpio. A vereadora prop\u00f5e que sejam acrescentados ao artigo 1\u00b0, aos incisos 1 e III do art. 2\u00b0 e ao par\u00e1grafo $3\u00b0 do art. 3\u00b0, os termos identidade de g\u00eanero e caracter\u00edsticas sexuais, para abranger toda a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n\n\n\n
Segundo explicou a parlamentar, na \u00e9poca da proposi\u00e7\u00e3o da referida Lei, bastava o uso do termo orienta\u00e7\u00e3o sexual para abranger toda a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ em sua diversidade. Por\u00e9m, diante do avan\u00e7o do debate cientifico e jur\u00eddico sobre o tema, verificou-se que para oferecer uma prote\u00e7\u00e3o mais ampla e adequada \u00e9 necess\u00e1rio abranger n\u00e3o apenas a orienta\u00e7\u00e3o sexual, mas tamb\u00e9m a identidade de g\u00eanero e as caracter\u00edsticas sexuais. \u201cEsperamos que esse Projeto de Lei possa aprimorar a nossa legisla\u00e7\u00e3o municipal ao adequ\u00e1-la aos debates jur\u00eddicos nacionais e internacionais\u201d, declarou Enilda.<\/p>\n\n\n\n
Com a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei aprovada, fica vedada a discrimina\u00e7\u00e3o de homens ou mulheres em raz\u00e3o de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero ou caracter\u00edsticas sexuais; constrangimento p\u00fablico ou privado atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de termos, express\u00f5es ou gestos preconceituosos; atendimento diferenciado e atos intimidat\u00f3rios, vexat\u00f3rios ou violentos, praticados contra clientes em virtude de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero ou caracter\u00edsticas sexuais, em estabelecimentos comerciais, industriais, culturais e de entretenimento, bem como em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, estaduais ou municipais, e por pessoas fisicas ou jur\u00eddicas, em Ilh\u00e9us.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"