![\"\"](\"https:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/image-13-1024x660.png\")
<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us, na tarde desta quinta-feira (15), foi cen\u00e1rio da 1\u00aa Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir a necessidade da revis\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores e do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio de Ilh\u00e9us, que s\u00e3o as Leis n\u00b0 3.723 e 3724, ambas de 2015. A iniciativa \u00e9 do vereador e vice-presidente da Casa Legislativa, Ivo Evangelista (REPUBLICANOS).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o vice-presidente, o objetivo \u00e9 criar um grupo de trabalho com representantes de diversos setores da sociedade para discutirem o assunto e, ao final, propor solu\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo, solicitando revis\u00e3o das Leis supracitadas. Ivo destacou que ningu\u00e9m est\u00e1 se opondo \u00e0s Leis e muito menos querendo fazer ren\u00fancia de receitas, \u201capenas estamos procurando um caminho para corrigir os valores, e que estes possam atender \u00e0 necessidade da cadeia produtiva”, esclareceu o vereador.<\/p>\n\n\n\n
Participaram do debate diversos representantes de Institui\u00e7\u00f5es, como J\u00e9ssika Ferraz, da OAB; Paulo S\u00e9rgio dos Santos, Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Ilh\u00e9us; Jacson Novaes, professor de Direito da Faculdade de Ilh\u00e9us; Marcus Fl\u00e1vio, da Rotary de Ilh\u00e9us; Jos\u00e9 Nazal; Anselmo Clemente, da CDL; Adriano Sales, Auditor Fiscal do munic\u00edpio; Cristian Gressik, delegado do Conselho Regional de Contabilidade; Paulo Ganem, Associa\u00e7\u00e3o Comercial; Carlos Lessa, advogado; Tatiara Santos, representante do SINEC; Mateus Santos, corretor e advogado; Alan Frisso, diretor da Faculdade de Ilh\u00e9us; Makrisi, ex vereador de Ilh\u00e9us; Elifaz Assun\u00e7\u00e3o, professor; e Lib\u00e9rio Meneses, da ACI.<\/p>\n\n\n\n
O professor de Direito Financeiro da Faculdade de Ilh\u00e9us, Jacson Novaes, explicou que quando se discute a quest\u00e3o dos tributos municipais \u00e9 preciso ter em mente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o recorte temporal que existe entre a sua cria\u00e7\u00e3o e os dias atuais. De acordo com o professor, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o, foi delimitado o \u00e2mbito de compet\u00eancia de cada entidade, recaindo para o Munic\u00edpio tr\u00eas tributos: IPTU, ISS e ITBI. \u201cE quando falamos na necessidade de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 porque, se analisarmos o recorte temporal entre os anos de 2014 e 2023, muita coisa mudou, a exemplo do novo marco fiscal que introduziu uma s\u00e9rie de mecanismos pra manter o equil\u00edbrio financeiro”, explanou o professor.<\/p>\n\n\n\n
Na oportunidade, o presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Ilh\u00e9us (CDL), Anselmo Clemente, fez uma explana\u00e7\u00e3o de um problema que acontece na cidade com os micro empreendimentos. \u201cVemos empresas pequenas saindo de Ilh\u00e9us para implantar o seu neg\u00f3cio em outras cidades por conta desses impostos, alvar\u00e1 e com isso perdemos receita”, relatou o presidente da CDL, em defesa da revis\u00e3o das Leis n\u00b0 3.723 e 3724.<\/p>\n\n\n\n
A 1\u00aa audi\u00eancia p\u00fablica foi transmitida Ao vivo pela TV C\u00c2MARA e est\u00e1 dispon\u00edvel no link ( https:\/\/www.youtube.com\/live\/59ubZAa3ItQ?feature=share )<\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"