Atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos, Seguridade Social, Fam\u00edlia, e Defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, a C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us realizou na segunda-feira (12) a Audi\u00eancia P\u00fablica que tratou sobre a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. O encontro aconteceu em parceria com o Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI) e se deu em alus\u00e3o ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.<\/p>\n\n\n\n
Autoridades de diversos setores estiveram na Audi\u00eancia para discutir o tema, como a Karen Vidal – Coordenadora do PETI; Tenente Ananias, do Corpo de Bombeiro; a Tenente N\u00e1dia, da Pol\u00edcia Militar; M\u00f4nica Ribeiro, do Conselho Tutelar; Gustavo Pestana, do Servi\u00e7o de Abordagem; e Edilene, representando a Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Luiz Carlos Escuta (PSD) presidiu a audi\u00eancia e, durante a sua fala, lembrou a import\u00e2ncia do tema e apontou regi\u00f5es de Ilh\u00e9us onde acontecem o trabalho infantil. “As grandes \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as da nossa cidade \u00e9 na feira do malhado e praias. Importante destacar que elas n\u00e3o possuem culpa, cabe a n\u00f3s adultos e profissionais fazer de tudo para ajudar e tir\u00e1-las dessa situa\u00e7\u00e3o”, destacou o edil.<\/p>\n\n\n\n
A Tenente N\u00e1dia afirmou que houveram mudan\u00e7as de paradigmas a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e do Estatuto da Crian\u00e7a: “antigamente o trabalho infantil era normal e at\u00e9 visto como necess\u00e1rio, mas hoje a vis\u00e3o mudou. A crian\u00e7a precisa de um espa\u00e7o em condi\u00e7\u00f5es adequadas para ter um desenvolvimento sadio e n\u00f3s, como operadores da for\u00e7a de seguran\u00e7a, devemos estar vigilantes para garantir esses direitos”, disse a tenente.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, \u00e9 considerado trabalho infantil aquele realizado por crian\u00e7as ou adolescentes com menos de 16 anos, a n\u00e3o ser na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz (a partir de 14 anos). E, mesmo para se tornar aprendiz, h\u00e1 requisitos a serem observados, como a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho em locais prejudiciais \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, ao desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social ou que impe\u00e7a a frequ\u00eancia \u00e0 escola. Para realizar uma den\u00fancia basta discar 181.<\/p>\n\n\n\n
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi institu\u00eddo pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresenta\u00e7\u00e3o do primeiro relat\u00f3rio global sobre o trabalho infantil na Confer\u00eancia Anual do Trabalho. J\u00e1 no Brasil, a data foi institu\u00edda como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei N\u00ba 11.542\/2007.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"