Na manh\u00e3 desta sexta-feira (14 de abril), o Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, o desembargador Nilson Castelo Branco, tamb\u00e9m decidiu por suspender a liminar do juiz Alex Miranda que decretava o afastamento do vereador Abraao da presid\u00eancia da C\u00e2mara de Ilh\u00e9us, al\u00e9m do afastamento da Mesa diretora eleita de forma leg\u00edtima em dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Presidente do TJBA, \u201c\u00e9 poss\u00edvel constatar grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica, na medida\u201d tomada pelo Juiz Alex, uma vez que o mesmo \u201cadentrou na interpreta\u00e7\u00e3o de normas regimentais atinentes ao processo eletivo para a escolha do Presidente, do Vice-Presidente, do 1\u00ba Secret\u00e1rio e do 2\u00ba Secret\u00e1rio\u201d, evidenciando o risco ao interesse p\u00fablico, uma vez que o Magistrado anulou um ato ocorrido h\u00e1 3 meses. \u201cO lapso temporal transcorrido entre a decis\u00e3o vergastada e a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia tem o potencial de causar grave instabilidade jur\u00eddica e pol\u00edtica na municipalidade, a configurar les\u00e3o \u00e0 ordem jur\u00eddica a ser inibida no incidente de contracautela\u201d, declara o Desembargador.<\/p>\n\n\n\n
Baseado na decis\u00e3o do Presidente do TJ, o juiz Alex Miranda al\u00e9m de suspender uma a\u00e7\u00e3o que aconteceu h\u00e1 mais de 3 meses na C\u00e2mara de Ilh\u00e9us, que seria a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, o magistrado tamb\u00e9m se envolveu em decis\u00f5es que s\u00e3o internas da C\u00e2mara de Ilh\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a segunda anula\u00e7\u00e3o da liminar do juiz Alex Miranda. A primeira ocorreu no dia 03 de abril, quando o Desembargador Marcelo Silva Britto, do TJBA, tamb\u00e9m anulou o pedido de afastamento do vereador Abraao da presid\u00eancia, requerido pelo magistrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"