{"id":7878,"date":"2023-03-20T12:33:36","date_gmt":"2023-03-20T15:33:36","guid":{"rendered":"http:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=7878"},"modified":"2023-03-20T12:33:38","modified_gmt":"2023-03-20T15:33:38","slug":"2a-camara-do-tce-ba-condena-ex-prefeito-de-teixeira-de-freitas-e-herdeiros-do-seu-antecessor-a-devolverem-r-984-8-mil-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=7878","title":{"rendered":"2\u00aa C\u00e2mara do TCE\/BA condena ex-prefeito de Teixeira de Freitas e herdeiros do seu antecessor a devolverem R$ 984, 8 mil"},"content":{"rendered":"\n

Al\u00e9m de desaprovar a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 011\/2009 (Processo TCE\/009297\/2019<\/a>), a Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) condenou, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (15.03), o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, Jo\u00e3o Bosco Bittencourt (gestor de 01\/01\/2013 a 31\/12\/2016), e os herdeiros do seu antecessor, Aparecido Rodrigues Staut (neste caso, limitado ao valor do patrim\u00f4nio transferido aos herdeiros), a devolverem ao er\u00e1rio estadual, de forma solid\u00e1ria, a quantia de R$ 984.887,03 devido \u00e0s irregularidades registradas na execu\u00e7\u00e3o do ajuste, firmado pela Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab) com aquele munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

O objeto do conv\u00eanio foi o apoio financeiro para constru\u00e7\u00e3o de uma unidade de refer\u00eancia em hemodi\u00e1lise, integrante do Complexo Hospitalar Regional de Teixeira de Freitas, e Jo\u00e3o Bosco Bittencourt ainda ter\u00e1 que pagar multa de R$ 3 mil, em raz\u00e3o da n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o do objeto conveniado e do abandono da obra sem funcionalidade, frustrando a expectativa da popula\u00e7\u00e3o que seria beneficiada. Tamb\u00e9m foram expedidas determina\u00e7\u00f5es \u00e0 Sesab.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma sess\u00e3o, realizada de modo virtual com transmiss\u00e3o pelo canal do TCE\/BA no Youtube, foram desaprovadas as contas do conv\u00eanio 047\/2010 (Processo TCE\/010391\/2019<\/a>), que a Sesab firmou com a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Jacu\u00edpe tendo como objeto a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) modalidade 2, para uma equipe de sa\u00fade da fam\u00edlia e uma equipe de sa\u00fade bucal. Al\u00e9m da desaprova\u00e7\u00e3o, os conselheiros, por maioria de votos, condenaram o ex-prefeito daquele munic\u00edpio, Ant\u00f4nio Roquildes Vilas Boas Almeida (gest\u00e3o de 01\/01\/2009 a 31\/12\/2012) a devolver R$ 35.000,00 ao er\u00e1rio estadual, em raz\u00e3o da aus\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de contas da 2\u00aa parcela repassada, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora, al\u00e9m de expedir recomenda\u00e7\u00f5es ao atual gestor do munic\u00edpio e \u00e0 Sesab.<\/p>\n\n\n\n

A desaprova\u00e7\u00e3o, com expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es, foi o resultado do julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 011\/2007 (Processo TCE\/003786\/2021<\/a>), tamb\u00e9m firmado pela Sesab, mas desta feita com a Prefeitura Municipal de Juazeiro, em raz\u00e3o da inexecu\u00e7\u00e3o parcial do objeto conveniado, da transfer\u00eancia n\u00e3o justificada do valor de R$ 70.000,00 \u00e0 Empresa PMJ FMS Gest\u00e3o Plena, bem como em face da aus\u00eancia de documentos relativos ao processo licitat\u00f3rio. O objeto do ajuste foi a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-financeira para a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00e3o de consultas e exames oftalmol\u00f3gicos aos pescadores cadastrados no projeto \u201cSaberes das \u00c1guas\u201d, na Regi\u00e3o do M\u00e9dio S\u00e3o Francisco, contemplando os munic\u00edpios de Barra, Pil\u00e3o Arcado, Remanso e Xique-Xique.<\/p>\n\n\n\n

APROVA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o conv\u00eanio 027\/2018 (Processo TCE\/004506\/2021<\/a>), que a Superintend\u00eancia dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) firmou com a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Gabriel, teve a presta\u00e7\u00e3o de contas aprovada, por\u00e9m com imposi\u00e7\u00e3o de ressalvas devido ao atraso no saneamento de pend\u00eancias identificadas na presta\u00e7\u00e3o de contas das 2\u00aa e 3\u00aa parcelas do ajuste. O objeto do conv\u00eanio foi o apoio financeiro para implanta\u00e7\u00e3o de gramado no Est\u00e1dio Municipal Jos\u00e9 Oliveira Maia, constando de servi\u00e7os preliminares, movimento de terra, sistema de irriga\u00e7\u00e3o, preparo do solo (top soil), grama, tratos culturais p\u00f3s-plantio (grow in) e diversos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foram aprovadas com ressalvas as contas do conv\u00eanio 119\/2017 (Processo TCE\/008006\/2021<\/a>), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional (CAR) com a Associa\u00e7\u00e3o de Criadores de Caprinos e Ovinos do Sert\u00e3o do S\u00e3o Francisco (Accosf), cujo objeto foi o apoio t\u00e9cnico e financeiro para custear a XI Exposi\u00e7\u00e3o de Caprinos e Ovinos do Vale do S\u00e3o Francisco (Expovale), realizada no munic\u00edpio de Juazeiro. As ressalvas foram impostas em raz\u00e3o do n\u00e3o atendimento das notifica\u00e7\u00f5es enviadas pelo concedente (a CAR) para o saneamento das irregularidades identificadas na presta\u00e7\u00e3o de contas enviada, motivando a instaura\u00e7\u00e3o da necess\u00e1ria tomada de contas. Foram expedidas recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Accosf e aos atuais gestores da CAR.<\/p>\n\n\n\n

Ainda foi conclu\u00eddo o julgamento do processo TCE\/007769\/2005, de aposentadoria, da Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab), que teve como benefici\u00e1ria a servidora Iralmira Ferreira Brito (decis\u00e3o pelo reconhecimento do registro t\u00e1cito do ato aposentador e concess\u00e3o de registro \u00e0 portaria retificadora).<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

*Tribunal de Contas da Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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