Um acordo judicial fechado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) vai garantir a devolu\u00e7\u00e3o em dobro e com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores pagos por trabalhadores diretos, de lojas e terceirizados do Shopping Jequitib\u00e1, em Itabuna.<\/p>\n\n\n\n
Quem pagou pelas vagas para ter acesso ao local de trabalho durante o ano de 2018, quando a cobran\u00e7a ilegal foi praticada pelo estabelecimento, deve procurar o sindicato da categoria ou um advogado privado para ingressar na Justi\u00e7a com o pedido do ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n
Pelo acordo, o Condom\u00ednio do Jequitib\u00e1 Plaza Shopping se compromete a \u201cgarantir o livre acesso ao estacionamento, bem como a sua utiliza\u00e7\u00e3o gratuita, a seus trabalhadores \u2013 inclusive aos terceirizados \u2013 e aos empregados que, vinculados \u00e0s empresas ali estabelecidas, prestam servi\u00e7os nas depend\u00eancias do shopping\u201d. A cobran\u00e7a ilegal deixou de ser feita pelo shopping depois que que o caso come\u00e7ou a ser investigado pelo MPT.<\/p>\n\n\n\n
A procuradora do MPT Bradiane Farias esclarece que o acordo foi fechado em uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o que reafirma a obriga\u00e7\u00e3o do centro de compras de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es sob pena de multa de R$10 mil. Ela lembra ainda que o direito de receber de volta os valores cobrados ilegalmente j\u00e1 est\u00e1 reconhecido e que cada trabalhador precisa aderir a uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para pedir o ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n
O Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Itabuna (Seci) foi comunicado para que informe aos trabalhadores e at\u00e9 que, se quiser, organize uma a\u00e7\u00e3o coletiva com seu departamento jur\u00eddico. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel mover a a\u00e7\u00e3o por um advogado privado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"