Nesta ter\u00e7a-feira, 14, o presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us, Abraao, juntamente com os vereadores membros da Mesa Diretora, IVo Evangelista, Fabr\u00edcio Nascimento e C\u00e9sar Porto, se reuniu com a promotora de justi\u00e7a do Estado da Bahia, Alicia Violeta Botelho, para discutir sobre as primeiras medidas que devem ser tomadas para cumprimento do TAC – relacionado ao Concurso P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o, a mesa diretora se comprometeu com o cumprimento do cronograma para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso, sendo a pr\u00f3xima etapa a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do novo projeto de Lei que cria as vagas necess\u00e1rias e previstas para compor o quadro de efetivos da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no encontro, os vereadores trataram sobre a necessidade da reforma do pr\u00e9dio sede da C\u00e2mara de Vereadores, para que ele possua condi\u00e7\u00f5es estruturais para receber e acomodar os novos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)<\/p>\n\n\n\n
Em ato in\u00e9dito em Ilh\u00e9us, a C\u00e2mara de Vereadores e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado da Bahia assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico pelo Legislativo Ilheense. O ato aconteceu em dezembro de 2022, onde a C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us se comprometeu a cumprir rigorosamente o cronograma que foi apresentado pelo MP para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico. A C\u00e2mara foi representada pelo ent\u00e3o presidente na \u00e9poca, o vereador Jerbson Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Com base no cronograma apresentado, a partir da data limite de 21 de fevereiro de 2025, n\u00e3o pode mais haver, nos quadros da Casa Legislativa, nenhum servidor que n\u00e3o tenha sido selecionado atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico de provas, ou de provas e t\u00edtulos, exceto os que ficar\u00e3o exclusivamente vinculados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es destinadas a dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento. Ainda de acordo com o cronograma, o concurso ser\u00e1 realizado com previs\u00e3o at\u00e9 2024, cumprindo todas as etapas impostas no TAC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"