A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que garante uma pens\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes cujas m\u00e3es foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio. O texto ainda ser\u00e1 analisado pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto \u00e9 de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).<\/p>\n\n\n\n
O valor da pens\u00e3o estabelecido no projeto \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e deve ser pago at\u00e9 o menor completar 18 anos. Para ter acesso ao benef\u00edcio, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, \u00f3rf\u00e3os em raz\u00e3o do crime de feminic\u00eddio, deve ser igual ou menor que 25% de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece ainda que a pens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser acumulada com \u201cbenef\u00edcios previdenci\u00e1rios recebidos do Regime Geral de Previd\u00eancia Social \u2013 RGPS ou dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social, nem com pens\u00f5es ou benef\u00edcios do sistema de prote\u00e7\u00e3o social dos militares\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, segundo o projeto, o benef\u00edcio ser\u00e1 retirado se o menor tiver sido \u201ccondenado pela pr\u00e1tica de ato infracional an\u00e1logo a crime, mediante senten\u00e7a com tr\u00e2nsito em julgado, como autor, coautor ou part\u00edcipe de feminic\u00eddio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher v\u00edtima da viol\u00eancia, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimput\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A proposta aprovada pela C\u00e2mara foi o substitutivo (emenda apresentada pelo relator) apresentado pelo deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM).<\/p>\n\n\n\n
O projeto original, entre outros pontos, propunha que a pens\u00e3o fosse paga no modelo de Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), no entanto, o substitutivo defendeu que estender o pagamento do BPC \u201cpara outros benefici\u00e1rios, que n\u00e3o idosos ou pessoas com defici\u00eancia, poderia suscitar questionamentos acerca da sua constitucionalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o projeto aprovado pela C\u00e2mara prev\u00ea que o pagamento ser\u00e1 feito na modalidade de pens\u00e3o especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"