A Justi\u00e7a Federal determinou a suspens\u00e3o de uma sociedade de advogados no munic\u00edpio de Caravelas, no extremo-sul do estado, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA). A Procuradoria da Ordem identificou que atua\u00e7\u00e3o da sociedade estava em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, sem registro nos quadros da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A sociedade de advogados pretendia realizar um evento para\u00a0 atingir 1.800 cidad\u00e3os por dia, com o manejo de 154 funcion\u00e1rios que estariam sendo induzidos e treinados para a pr\u00e1tica de ato privativo de advogado, sem serem advogados. Segundo a decis\u00e3o a liminar da Justi\u00e7a Federal, havia risco para sociedade n\u00e3o apenas pelo \u201ctratamento irregular de dados pessoais, mas, principalmente da capta\u00e7\u00e3o de clientela”<\/p>\n\n\n\n
O procurador-geral da OAB-BA Rafael Mattos apontou o preju\u00edzo causado aos advogados do estado: “A advocacia estava sendo lesada, tanto no d\u00e9ficit de munus p\u00fablico quanto como classe, j\u00e1 que os atos a serem praticados necessitam de profiss\u00e3o privativa e regulamentada.”<\/p>\n\n\n\n
A liminar determinou a suspens\u00e3o de qualquer atividade de capta\u00e7\u00e3o de clientela em Caravelas. Al\u00e9m disso, suspendeu todas as licen\u00e7as e alvar\u00e1s expedidos para o evento e determinou ao escrit\u00f3rio que adote as medidas imediatas de preven\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio ilegal da advocacia por seus funcion\u00e1rios, trazendo aos autos contratos e orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"