Aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na quarta-feira (21), a lei que permite o pagamento aos professores da rede estadual referente aos precat\u00f3rios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) foi sancionada pelo governador Rui Costa. Segundo publica\u00e7\u00e3o do site Bahia Not\u00edcias, a medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta quinta (22).<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi aprovado sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal. O projeto original enviado pelo Executivo para a AL-BA previa o repasse de 60%, mas ainda assim os profissionais de educa\u00e7\u00e3o cobram os juros e corre\u00e7\u00f5es sob o valor. Segundo lideran\u00e7as da classe a perda pode chegar a R$ 1 bilh\u00e3o sem as corre\u00e7\u00f5es. Entidades representativas dos professores n\u00e3o descartam judicializar a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 14.485\/2022 permite ao governo fazer as mudan\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias para liberar a quantidade de verba. A medida determina que o que for pago pela Uni\u00e3o nestes precat\u00f3rios ser\u00e3o repassados aos professores, a t\u00edtulo de abono, percentual alterado na vota\u00e7\u00e3o. Os valores n\u00e3o poder\u00e3o ser incorporados aos sal\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"