O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.A decis\u00e3o vale at\u00e9 que estados, munic\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os do governo federal, conselhos e entidades da \u00e1rea da sa\u00fade informem, em 60 dias e detalhadamente, o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demiss\u00f5es diante da implementa\u00e7\u00e3o do piso.<\/p>\n\n\n\n
Nos pr\u00f3ximos dias, a decis\u00e3o, que \u00e9 individual, ser\u00e1 levada para an\u00e1lise dos demais ministros do Supremo no plen\u00e1rio virtual.Barroso \u00e9 relator uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos de Servi\u00e7os (CNSa\u00fade), que defende que o piso \u00e9 insustent\u00e1vel.Diante dos dados j\u00e1 apresentados na a\u00e7\u00e3o, o ministro avaliou que h\u00e1 risco concreto de piora na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade, principalmente nos hospitais p\u00fablicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS. <\/p>\n\n\n\n
Isso porque as institui\u00e7\u00f5es indicaram a possibilidade de demiss\u00e3o em massa e de redu\u00e7\u00e3o da oferta de leitos.O piso seria pago pela primeira vez nesta segunda (5) e foi fixado em R$ 4.750, para os setores p\u00fablico e privado. O valor ainda serve de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo do m\u00ednimo salarial de t\u00e9cnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).Conforme o Dieese, o incremento financeiro necess\u00e1rio ao cumprimento dos pisos ser\u00e1 de R$ 4,4 bilh\u00f5es ao ano para os Munic\u00edpios, de R$ 1,3 bilh\u00f5es ao ano para os Estados e de R$ 53 milh\u00f5es ao ano para a Uni\u00e3o.J\u00e1 a Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, Hospitais e Entidades Filantr\u00f3picas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilh\u00f5es ao ano. Foi apontada uma possibilidade de demiss\u00e3o de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.Ao Supremo, as entidades afirmaram que \u201cfalou-se, antecedentemente, do fechamento de hospitais, da diminui\u00e7\u00e3o da rede conveniada ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade e do influxo de pacientes \u2013 alijados da rede de sa\u00fade suplementar \u2013 para o j\u00e1 sobrecarregado SUS.””Tais circunst\u00e2ncias, per se, s\u00e3o o bastante para comprovar que muitos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de sa\u00fade ver\u00e3o o pleno gozo de seu direito constitucional \u00e0 sa\u00fade restringido. O cen\u00e1rio das di\u00e1lises, por exemplo, \u00e9 bastante exemplificativo nesse sentido\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3oO ministro ressaltou que \u00e9 preciso valorizar a categoria, mas que neste momento “\u00e9 necess\u00e1rio atentar aos eventuais impactos negativos da ado\u00e7\u00e3o dos pisos salariais impugnados\u201d.Para Barroso, Legislativo e Executivo n\u00e3o cuidaram das provid\u00eancias para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o do piso.\u201cNo fundo, afigura-se plaus\u00edvel o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das provid\u00eancias que viabilizariam a sua execu\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS \u00e0 rede conveniada. Nessa hip\u00f3tese, teriam querido ter o b\u00f4nus da benesse sem o \u00f4nus do aumento das pr\u00f3prias despesas, terceirizando a conta\u201d, afirma ele na decis\u00e3o.Segundo o ministro, \u201cde um lado, encontra-se o leg\u00edtimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de sa\u00fade, que, durante o longo per\u00edodo da pandemia da Covid-19, foram incans\u00e1veis na defesa da vida e da sa\u00fade dos brasileiros. De outro lado, est\u00e3o os riscos \u00e0 autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsist\u00eancia de in\u00fameras institui\u00e7\u00f5es hospitalares e, por conseguinte, a pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade.\u201dO relator explicou que as entidades privadas que tenham condi\u00e7\u00f5es podem e devem implantar o piso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"