O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu hoje (25) que, antes de votar na elei\u00e7\u00e3o deste ano, o eleitor dever\u00e1 deixar o celular com os mes\u00e1rios, entregando o aparelho junto com o documento de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo plen\u00e1rio da Corte Eleitoral ao analisar consulta do Uni\u00e3o Brasil (UB). O objetivo da medida \u00e9 garantir o sigilo do voto, al\u00e9m de evitar eventuais coa\u00e7\u00f5es aos pr\u00f3prios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos, como m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e seguiu o voto do relator, ministro S\u00e9rgio Banhos. Na pr\u00f3xima sess\u00e3o administrativa, marcada para ter\u00e7a-feira (30), o plen\u00e1rio deve incluir a regra em um novo texto da resolu\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em vigor para as elei\u00e7\u00f5es 2022.<\/p>\n\n\n\n
A nova regra complementa a determina\u00e7\u00e3o que j\u00e1 consta da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (91-A da Lei 9.504\/1997). A lei pro\u00edbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de vota\u00e7\u00e3o com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento, os mes\u00e1rios poder\u00e3o acionar o juiz respons\u00e1vel pela zona eleitoral, podendo a Pol\u00edcia Militar ser chamada para solucionar eventuais questionamentos.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 312 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de at\u00e9 dois anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"