Nesta \u00faltima semana, o presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us, Jerbson Moraes (PSD), promulgou vinte e quatro leis municipais de autoria do Legislativo e aprovadas pelos vereadores. As Leis disp\u00f5em sobre diversos assuntos de interesse do munic\u00edpio e foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Legislativo nos dias 25, 27 e 28 deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
A san\u00e7\u00e3o das leis municipais \u00e9 de responsabilidade exclusiva do prefeito. Por\u00e9m, de acordo com o disposto nos par\u00e1grafos 2\u00b0 e 7\u00b0 do artigo 57 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, o presidente da C\u00e2mara pode assumir a responsabilidade e promulgar as Leis ap\u00f3s um prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo explicou Jerbson Moraes, todos os projetos s\u00e3o de interesse da comunidade.
“Este \u00e9 um ato que marca Ilh\u00e9us, s\u00e3o mais de 20 leis municipais que passam a valer a partir de agora e que beneficiam a popula\u00e7\u00e3o ilheense. Foram projetos elaborados por mim e por meus colegas edis ouvindo e pensando unicamente na popula\u00e7\u00e3o. A maioria dos projetos foi aprovada com o voto de todos os vereadores\u201d, explicou o presidente.<\/p>\n\n\n\n
Entre as leis promulgadas pela Casa Legislativa e que j\u00e1 est\u00e3o em vigor, est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de centro de reabilita\u00e7\u00e3o para agressores de mulheres, cria\u00e7\u00e3o do cargo de condutor socorrista, institui\u00e7\u00e3o do projeto jiu-j\u00edtsu na escola, institui\u00e7\u00e3o do programa cuidador de idosos, a institui\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o preventiva contra a hanseniase, cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica e do sistema Municipal de economia solid\u00e1ria, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Confira a lista completa das novas Leis Municipais:<\/p>\n\n\n\n