O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (07) um projeto de lei que determina \u00e0s empresas do setor de combust\u00edveis que enviem \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) os dados que comp\u00f5em os pre\u00e7os dos produtos comercializados. O projeto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, o envio de informa\u00e7\u00f5es abranger\u00e1 produtores de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural, biocombust\u00edveis e de g\u00e1s natural. A ANP, por sua vez, informar\u00e1, mensalmente, pela internet, a composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os m\u00e9dios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combust\u00edveis: gasolina automotiva; \u00f3leo diesel; g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo; querosene de avia\u00e7\u00e3o; e etanol hidratado.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, ANP ter\u00e1 de informar tamb\u00e9m, todo m\u00eas, a composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os m\u00e9dios de venda de g\u00e1s natural \u00e0s distribuidoras de g\u00e1s canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combust\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea que as empresas informem os valores m\u00e9dios de 11 parcelas integrantes dos pre\u00e7os ao consumidor dos combust\u00edveis, como o custo m\u00e9dio de produ\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo de origem nacional; o custo m\u00e9dio de produ\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural de origem nacional; o pre\u00e7o de faturamento dos importadores; a margem bruta de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis; a margem bruta de revenda de combust\u00edveis automotivos e os tributos pagos. As empresas que deixarem de informar esses valores estar\u00e3o sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"