Al\u00e9m disso, ela postou um trecho da c\u00f3pia da decis\u00e3o judicial que permite a realiza\u00e7\u00e3o da festa no munic\u00edpio, que\u00a0est\u00e1 em estado de emerg\u00eancia desde o fim de 2021, por causa das fortes chuvas que atingiram o sul do estado\u00a0– motivo que levou o MP a pedir a suspens\u00e3o dos festejos. O \u00f3rg\u00e3o informou que ainda est\u00e1 analisando a decis\u00e3o para se manifestar a respeito.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos considerou que o evento \u00e9 realizado h\u00e1 16 anos, e em 2022 j\u00e1 houve publicidade, com notoriedade, h\u00e1 mais de dois meses, inclusive, com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial local, desde o m\u00eas de mar\u00e7o, sobre contrata\u00e7\u00f5es de bandas, “cujos\u00a0contratos n\u00e3o foram impugnados, oportunamente, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico”.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, verificou que\u00a0“o preju\u00edzo com a suspens\u00e3o total do evento ser\u00e1 desproporcional ao benef\u00edcio que reverter\u00e1 em favor da municipalidade”, j\u00e1 que “\u00e9 not\u00f3ria a movimenta\u00e7\u00e3o da economia local, durante esses festejos”.<\/p>\n\n\n\n Ainda na decis\u00e3o, o juiz afirma que n\u00e3o se trata apenas do cancelamento de shows de grandes artistas na v\u00e9spera do evento, mas, da expectativa da popula\u00e7\u00e3o local, em especial dos comerciantes, aut\u00f4nomos e diversos ambulantes, que investiram recursos pr\u00f3prios na compra de insumos, aguardando assim o retorno financeiro para quitar os compromissos assumidos com as despesas.<\/p>\n\n\n\n Alberto Raimundo tamb\u00e9m avaliou que o cancelamento da festividade, n\u00e3o impedir\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, uma vez que “v\u00e1rios contratos j\u00e1 se encontram quitados ou parcialmente adiantados, ou seja, a verba das contas do munic\u00edpio, j\u00e1 foram efetivamente utilizadas”.<\/p>\n\n\n\n O magistrado afirmou que as den\u00fancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico continuar\u00e3o em debate com a devida an\u00e1lise quanto aos repasses das verbas do Governo Estadual, dos conv\u00eanios e da participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada, que dever\u00e3o ser devidamente comprovadas, independente da realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n Se for comprovada a inger\u00eancia da prefeitura na utiliza\u00e7\u00e3o das verbas p\u00fablicas, os gestores dever\u00e3o responder pelo crime de improbidade administrativa, al\u00e9m de devolverem todos os valores e indevidamente utilizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"![\"Post](\"https:\/\/s2.glbimg.com\/hGfs4gbEQZwbksuDROh9fdTCdzg=\/0x0:1242x1368\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/H\/U\/owP6NyS5uVUJCPBGQ4Iw\/whatsapp-image-2022-06-04-at-11.05.54.jpeg\")
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