O Senado aprovou na quarta-feira (1\u00ba) um projeto de lei (PL) que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Na pr\u00e1tica, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto aprovado, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) implementar\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos referentes ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que as empresas cobraram a mais de seus usu\u00e1rios. Essa destina\u00e7\u00e3o, segundo o projeto ocorrer\u00e1 na forma de redu\u00e7\u00e3o de tarifas.<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em seu parecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2017, pela exclus\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadores e Servi\u00e7os (ICMS) da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es para PIS\/Cofins. <\/p>\n\n\n\n
E, no caso do setor el\u00e9trico, essa decis\u00e3o criou no setor uma expectativa de que as distribuidoras de energia el\u00e9trica teriam quase R$ 50 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a receber da Uni\u00e3o. Esses cr\u00e9ditos, por sua vez, deveriam ser usados para abater o valor das tarifas, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto ao fato de que o consumidor deve ser o benefici\u00e1rio final desses cr\u00e9ditos. Afinal, foi o consumidor que pagou a contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP e para a Cofins em valor maior do que aquele que deveria ter sido cobrado\u201d, disse o relator. Segundo Braga, o PL elimina a incerteza quanto ao real benefici\u00e1rio dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios decorrentes da decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"