O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) manter a validade da aplica\u00e7\u00e3o de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do baf\u00f4metro. A Corte tamb\u00e9m validou a proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas alco\u00f3licas \u00e0s margens de rodovias federais. <\/p>\n\n\n\n
A Corte julgou um recurso do Detran do Rio Grande do Sul para manter a aplica\u00e7\u00e3o de multa contra um motorista que foi parado em uma blitz e se recusou a fazer o teste do baf\u00f4metro. Ele foi multado e recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para alegar que n\u00e3o pode ser punido ao se recusar a soprar o baf\u00f4metro.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m estava em an\u00e1lise dois recursos de entidades que representam o setor do com\u00e9rcio contra altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito que proibiram a venda de bebidas alc\u00f3olicas em estabelecimentos que ficam \u00e0s margens de rodovias federais.<\/p>\n\n\n\n
Pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa a ser submetido ao teste est\u00e1 sujeito \u00e0 multa grav\u00edssima de R$ 2.934,70 e pode ter a licen\u00e7a para dirigir suspensa por 12 meses. Atualmente, a toler\u00e2ncia \u00e9 zero para qualquer n\u00edvel de \u00e1lcool no organismo.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima quarta-feira (18), no primeiro dia do julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, relator do caso, votou por manter as san\u00e7\u00f5es contra quem recusa o baf\u00f4metro e a proibi\u00e7\u00e3o de venda de bebidas alco\u00f3licas nas rodovias. Na sess\u00e3o de hoje, os demais ministros seguiram o entendimento do relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"