A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a pr\u00e1tica do ensino domiciliar (homeschooling).<\/p>\n\n\n\n
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (pr\u00e9-escola, ensino fundamental e m\u00e9dio). A educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u00e9 uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. O tema estava entre as metas priorit\u00e1rias para os primeiros cem dias de governo, mas ainda n\u00e3o foi votado.<\/p>\n\n\n\n
Para Bolsonaro e apoiadores do governo, a educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u00e9 uma forma de pais e respons\u00e1veis legais blindarem seus filhos de supostas ideologias transmitidas dentro da sala de aula. J\u00e1 a ONG Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o classifica a medida como \u201cequivocada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise dos destaques, sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o na proposta, est\u00e1 prevista para esta quinta-feira (19). Os deputados baianos, Bacelar (BA), l\u00edder do PV na C\u00e2mara, e Alice Portugal (PC do B-BA), oram contra a proposta.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o ensino domiciliar n\u00e3o \u00e9 permitido por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2018 entendeu n\u00e3o haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no pa\u00eds. Embora a lei n\u00e3o pro\u00edba explicitamente a pr\u00e1tica, ela tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"