Fam\u00edlias que t\u00eam dependentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) t\u00eam conseguido na Justi\u00e7a o direito de sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o). O transtorno n\u00e3o est\u00e1 entre as hip\u00f3teses previstas na lei que autorizam o trabalhador a usar o fundo, mas os tribunais entendem que \u00e9 poss\u00edvel retirar o dinheiro para ajudar nas despesas para cobrir o acompanhamento profissional.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio de mar\u00e7o, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o), que atende S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, confirmou uma senten\u00e7a neste sentido. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e determinou que a Caixa Econ\u00f4mica Federal, gestora do FGTS, liberasse o saque para o pai de um menino autista.<\/p>\n\n\n\n
Quando entrou com a a\u00e7\u00e3o, em 2019, o trabalhador tinha R$ 119 mil no FGTS, somando dep\u00f3sitos de quatro empregos desde 2011. Ele alegou que precisava do dinheiro para pagar um tratamento multidisciplinar para o filho, diagnosticado com TEA quando tinha dois anos.<\/p>\n\n\n\n
Como de praxe nestes casos, o pedido de saque do FGTS foi negado pela Caixa. Tanto nos requerimentos administrativos quanto nos processos judiciais, o banco alega que n\u00e3o pode liberar a movimenta\u00e7\u00e3o do saldo fora das hip\u00f3teses listadas na legisla\u00e7\u00e3o federal.Embora o dinheiro perten\u00e7a ao trabalhador, a lei permite o acesso ao fundo em casos espec\u00edficos. Al\u00e9m de demiss\u00e3o sem justa causa e compra da casa pr\u00f3pria, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade do trabalhador ou do dependente. Entre elas est\u00e3o os portadores de HIV, pessoas com c\u00e2ncer ou com doen\u00e7a grave em est\u00e1gio terminal.<\/p>\n\n\n\n
A rigor, o autismo n\u00e3o se enquadra em nenhum caso.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o judicial que chegou ao TRF-3, o trabalhador trouxe laudos m\u00e9dicos que comprovam o diagn\u00f3stico de TEA e a necessidade de acompanhamento especializado para a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira e segunda inst\u00e2ncias, a Justi\u00e7a Federal entendeu que o trabalhador tinha o direito de sacar o FGTS, citando outros precedentes do pr\u00f3prio TRF-3 relacionados a casos de autismo. Cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
A defensora p\u00fablica federal Lu\u00edsa Ayumi afirma que o ideal seria uma mudan\u00e7a na lei ou uma decis\u00e3o judicial em a\u00e7\u00e3o coletiva que determinasse a autoriza\u00e7\u00e3o do uso do FGTS a todas as fam\u00edlias com dependente autista. Enquanto isso n\u00e3o acontece, a Caixa \u00e9 obrigada a negar os pedidos, com base na interpreta\u00e7\u00e3o literal da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“A Caixa consegue liberar administrativamente apenas nas hip\u00f3teses previstas na lei. Em outros casos, n\u00e3o previstos expressamente, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 entrar com a\u00e7\u00e3o judicial, para buscar uma interpreta\u00e7\u00e3o de acordo com os fins sociais do programa”, diz Ayumi.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento do TRF-3 n\u00e3o est\u00e1 isolado. Todos os cinco tribunais regionais federais t\u00eam decis\u00f5es autorizando o saque do FGTS para fam\u00edlias com dependente autista. O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), respons\u00e1vel por uniformizar a jurisprud\u00eancia federal, n\u00e3o tem julgamento espec\u00edfico sobre casos envolvendo FGTS para dependente autista, mas j\u00e1 decidiu que a lista de doen\u00e7as trazida na lei \u00e9 apenas exemplificativa \u2014e, portanto, admite situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o descritas.<\/p>\n\n\n\n
O coordenador de sistema Ricardo Rockenbach Nascimento, 40, entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 em maio de 2020 para pedir o acesso a R$ 99 mil que ele tinha no FGTS \u00e0 \u00e9poca. Ele \u00e9 pai de Felipe, que hoje tem 4 anos, diagnosticado com TEA aos 2.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de laudo m\u00e9dico, Ricardo comprovou que o filho tem autismo de intensidade n\u00edvel dois (existem tr\u00eas n\u00edveis, que avan\u00e7am conforme a gravidade dos sintomas) e precisa de tratamento cont\u00ednuo por tempo indeterminado. Mais tarde, Maria Clara, g\u00eamea de Felipe, receberia diagn\u00f3stico de autismo n\u00edvel 1.<\/p>\n\n\n\n
O processo demorou oito meses at\u00e9 que a a ju\u00edza condenasse a Caixa, mas o dinheiro s\u00f3 foi liberado ap\u00f3s o tribunal confirmar a senten\u00e7a, tr\u00eas meses depois.<\/p>\n\n\n\n
Carina Nascimento, 39, m\u00e3e dos g\u00eameos, diz que s\u00f3 o tratamento de Felipe inclui sess\u00f5es de psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional que custam, ao todo, R$ 1.200 por semana. Somam-se outros gastos, como brinquedos pedag\u00f3gicos especializados, necess\u00e1rios para estimular as crian\u00e7as em casa, e medicamentos.<\/p>\n\n\n\n
“Os pais de autistas n\u00e3o deveriam ter que ficar explicando por que precisam [do FGTS]. \u00c9 um dinheiro nosso de direito e que nos ajudou muito”, diz Carina. O casal enfrenta agora outra disputa judicial, desta vez contra o plano de sa\u00fade, para cobrar o reembolso das despesas com o tratamento dos g\u00eameos em Guaratuba (PR), onde moram.<\/p>\n\n\n\n
COMO ENTRAR COM A\u00c7\u00c3O PARA PEDIR A LIBERA\u00c7\u00c3O DO FGTS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es para pedir a libera\u00e7\u00e3o do saque do Fundo de Garantia s\u00e3o de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n A DPU (Defensora P\u00fablica da Uni\u00e3o) atende gratuitamente fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 2.000 ou que comprovem a incapacidade de pagar um advogado. Confira neste link os pontos de atendimento e contatos da DPU.<\/p>\n\n\n\n Se o valor total pedido na a\u00e7\u00e3o for de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 72.720), \u00e9 poss\u00edvel entrar com o pedido diretamente no Juizado Especial Federal, sem a necessidade de advogado. Acima desse valor, \u00e9 preciso entrar em uma vara da Justi\u00e7a Federal, sempre com advogado.<\/p>\n\n\n\n Priscila Zangi\u00e1como, especialista em rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e sindicais, diz que n\u00e3o \u00e9 recomendado fazer o pedido judicial sem a orienta\u00e7\u00e3o de advogado, devido a particularidade e complexidade do procedimento.<\/p>\n\n\n\n Segundo a advogada, s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes documentos para entrar com a a\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Documento de identidade (RG ou CNH, incluindo CPF)<\/p>\n\n\n\n – Carteira de trabalho (pode ser a vers\u00e3o digital)<\/p>\n\n\n\n – Comprovante de resid\u00eancia atualizado (ideal que seja de, no m\u00e1ximo, tr\u00eas meses)<\/p>\n\n\n\n – Extrato do FGTS (que pode ser obtido no site da Caixa ou no aplicativo FGTS)<\/p>\n\n\n\n – C\u00f3pia dos exames m\u00e9dicos, laudos ou dados cl\u00ednicos que tenham sido informados no formul\u00e1rio “Relat\u00f3rio M\u00e9dico de Doen\u00e7as Graves para Solicita\u00e7\u00e3o de Saque do FGTS”<\/p>\n\n\n\n – Caso o pedido tenha como fundamento a doen\u00e7a ou transtorno de um dependente, ser\u00e1 necess\u00e1rio um comprovante da rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia (como certid\u00e3o de nascimento ou de ado\u00e7\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n VEJA AS DOEN\u00c7AS QUE GARANTEM A LIBERA\u00c7\u00c3O DO FGTS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Aliena\u00e7\u00e3o mental<\/p>\n\n\n\n – Cardiopatia grave<\/p>\n\n\n\n – Cegueira<\/p>\n\n\n\n – Contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, com base em conclus\u00e3o da medicina especializada<\/p>\n\n\n\n – Doen\u00e7a de Parkinson<\/p>\n\n\n\n – Espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante\/ancilosante)<\/p>\n\n\n\n – Estado avan\u00e7ado da Doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante)<\/p>\n\n\n\n – Hansen\u00edase<\/p>\n\n\n\n – Hepatopatia grave<\/p>\n\n\n\n – Nefropatia grave<\/p>\n\n\n\n – Paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante<\/p>\n\n\n\n – Tuberculose ativa<\/p>\n\n\n\n – HIV\/Aids<\/p>\n\n\n\n – C\u00e2ncer<\/p>\n\n\n\n – Doen\u00e7a em est\u00e1gio terminal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"