Um dia ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado\u00a0Daniel Silveira (PTB-RJ)\u00a0a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o em regime fechado por ataques a ministros da Corte, o presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL)\u00a0assinou um\u00a0decreto que concede \u201cgra\u00e7a\u201d ou \u201cindulto individual\u201d ao deputado federal.\u00a0Autoridades pol\u00edticas repercutiram a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista \u00e0 CNN <\/strong>nesta sexta-feira (22), o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, argumentou que o indulto, \u201cna an\u00e1lise de muitos juristas\u201d, apresenta desvio de finalidade.<\/p>\n\n\n\n \u201cPor conta desse desvio, \u00e9 poss\u00edvel que o Supremo Tribunal federal pronuncie a inconstitucionalidade desse decreto\u201d, disse.\u00a0A Corte j\u00e1 tem ao menos uma a\u00e7\u00e3o protocolada pedindo a an\u00e1lise do perd\u00e3o dado a Silveira.<\/p>\n\n\n\n \u201cEmbora o presidente tenha o poder de conceder o indulto tanto coletivo quanto individual, ele n\u00e3o pode incorrer em desvio de finalidade\u201d, acrescentou o professor.<\/p>\n\n\n\n Questionado se o perd\u00e3o ao deputado deveria apenas livr\u00e1-lo da pris\u00e3o em regime fechado, ou tamb\u00e9m incluir penas secund\u00e1rias como a inelegibilidade, o professor afirmou que \u201cos efeitos secund\u00e1rios da pena n\u00e3o s\u00e3o afastados pela concess\u00e3o do indulto\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ele explicou que h\u00e1 uma jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que indica que \u201co indulto afasta os efeitos prim\u00e1rios da condena\u00e7\u00e3o, ou seja, a priva\u00e7\u00e3o da liberdade propriamente dita\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 que essa s\u00famula \u00e9 do STJ, e quem vai julgar o decreto \u00e9 o STF. Ent\u00e3o n\u00f3s vamos ter que ver se o STJ tem seu entendimento acompanhado pelo STF\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"