A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) a Medida Provis\u00f3ria 1075\/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n
O Prouni foi criado em 2005 e prev\u00ea a oferta de bolsas de estudos para estudantes de gradua\u00e7\u00e3o em faculdades privadas em troca da isen\u00e7\u00e3o de tributos (IRPJ, CSLL e PIS\/Cofins).<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o p\u00fablico-alvo s\u00e3o estudantes que tenham cursado o ensino m\u00e9dio todo em escola p\u00fablica ou com bolsa integral em institui\u00e7\u00e3o privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo e bolsa parcial para aqueles com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a valer\u00e1 a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classifica\u00e7\u00e3o para a distribui\u00e7\u00e3o das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Cotistas<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a com vig\u00eancia a partir de julho de 2022 \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o das bolsas reservadas para as cotas destinadas a pessoas com defici\u00eancia, ind\u00edgenas ou pardos.<\/p>\n\n\n\n
Mais de uma bolsa<\/p>\n\n\n\n
A MP 1075\/21 incorpora na Lei 11.096\/05 regras do regulamento (Decreto 5.493\/05) para impedir legalmente que um mesmo aluno tenha mais de uma bolsa do Prouni ou uma bolsa pelo programa enquanto cursa institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gratuita de ensino superior.<\/p>\n\n\n\n
O aluno que j\u00e1 tem um financiamento parcial pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poder\u00e1 contar com bolsa do Prouni para complementar o pagamento somente se for para o mesmo curso, turno, local de oferta e institui\u00e7\u00e3o participante de ambos os programas.<\/p>\n\n\n\n
Bolsas adicionais<\/p>\n\n\n\n
A MP permite ainda \u00e0s faculdades privadas, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos n\u00e3o beneficentes, oferecerem bolsas de estudos (integrais e parciais de 50%) em quantidade adicional \u00e0quela prevista no termo de ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Penalidades<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0s penalidades para as institui\u00e7\u00f5es que descumprirem regras do programa, a medida cria uma san\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, a suspens\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o no programa por at\u00e9 tr\u00eas processos seletivos regulares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"