O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou o Decreto n\u00ba 14.380, que regulamenta o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer, criado depois da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.565, de 9 de dezembro de 2021. Vinculado \u00e0 Secretaria de Esportes e Lazer, tem como objetivo consolidar o esporte como direito social sob princ\u00edpios da democratiza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social, dentre os quais acessibilidade e descentraliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de esporte, lazer e atividade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, pode haver a transfer\u00eancia de recurso financeiro, utilizando instrumentos jur\u00eddicos de parceria como termo de colabora\u00e7\u00e3o, termo de fomento e acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre outros, que atenda \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do decreto e, quando for o caso, do edital que regular sua apresenta\u00e7\u00e3o, bem como que esteja em conformidade com a respectiva pol\u00edtica de esporte e lazer. Ao todo s\u00e3o oito itens, incluindo proteger a mem\u00f3ria das express\u00f5es esportivas da Cidade de Itabuna.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m contempla a requalifica\u00e7\u00e3o urban\u00edstica por meio da recupera\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o de equipamentos (m\u00f3vel e im\u00f3vel) para a pr\u00e1tica de esporte e lazer; criar e\/ou apoiar projetos e\/ou a\u00e7\u00f5es e eventos desportivos nas diferentes modalidades e destinar aporte financeiro para projetos e\/ou a\u00e7\u00f5es que estejam em conformidade com as caracter\u00edsticas da Lei que criou o programa.O titular da Secretaria de Esportes e Lazer, vice-prefeito Enderson Guinho, respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o do Programa, destaca que com a Lei agora regulamentada, a Prefeitura de Itabuna corrige uma lacuna. H\u00e1 anos o munic\u00edpio se ressentia de uma pol\u00edtica p\u00fablica para o setor.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o havia instrumentos legais para apoiar atletas, equipes e associa\u00e7\u00f5es desportivas. Isto criava embara\u00e7os \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00f5es em n\u00edvel estadual e nacional. O esporte precisa de pol\u00edticas p\u00fablicas e de iniciativas como esta que foi abra\u00e7ada pelo prefeito Augusto Castro\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o secret\u00e1rio, para ter acesso ao Programa \u00e9 necess\u00e1rio o cadastramento pr\u00e9vio na pr\u00f3pria Secretaria de Esporte e Lazer. Os pedidos e propostas para o financiamento das atividades esportivas ser\u00e3o avaliados pela Comiss\u00e3o de An\u00e1lise de Projetos Esportivos, integrada por representantes de secretarias e departamentos municipais. O resultado da avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado na p\u00e1gina oficial da prefeitura (www. itabuna.ba.gov.br), onde tamb\u00e9m pode ser baixada a da Lei Municipal n\u00ba 2.565, de 9 de dezembro de 2021, e o Decreto n\u00ba 14.380, 10 de mar\u00e7o de 2022, que a regulamenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"