As novas regras para o retorno de gestantes ao trabalho durante a pandemia j\u00e1 est\u00e3o em vigor. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei prev\u00ea a volta ao regime presencial ap\u00f3s vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O afastamento do trabalho presencial s\u00f3 continua mantido para a mulher que ainda n\u00e3o tenha completado o ciclo vacinal.<\/p>\n\n\n\n
A nova norma prev\u00ea que a gestante dever\u00e1 retornar \u00e0 atividade presencial nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n
\u2013 ap\u00f3s o encerramento do estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus;<\/p>\n\n\n\n
\u2013 ap\u00f3s sua vacina\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus, a partir do dia em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade considerar completa a imuniza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
\u2013 se a gestante optar pela n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o, mediante assinatura de termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da nova regra, o empregador tem autonomia para optar em manter a funcion\u00e1ria no trabalho remoto com a remunera\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n
Liberdade para vacinar<\/p>\n\n\n\n
A nova lei considera que a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o se vacinar \u00e9 uma \u201cexpress\u00e3o do direito fundamental da liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o individual\u201d. Segundo a medida, caso decida por n\u00e3o se imunizar, a gestante deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exerc\u00edcio do trabalho presencial.<\/p>\n\n\n\n
Gravidez de risco<\/p>\n\n\n\n
Para os casos em que as atividades presenciais da trabalhadora n\u00e3o possam ser exercidas remotamente, ainda que se altere suas fun\u00e7\u00f5es, respeitadas suas compet\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es pessoais, a situa\u00e7\u00e3o deve ser considerada como gravidez de risco at\u00e9 a gestante completar a imuniza\u00e7\u00e3o e poder retornar ao trabalho presencial.<\/p>\n\n\n\n
Durante esse per\u00edodo, ela deve receber o sal\u00e1rio-maternidade desde o in\u00edcio do afastamento at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidad\u00e3 de extens\u00e3o da licen\u00e7a, por 180 dias. Entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 haver pagamento retroativo \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
Vetos<\/p>\n\n\n\n
O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que previa, no caso de retorno ap\u00f3s aborto espont\u00e2neo, o recebimento de sal\u00e1rio-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi vetada a previs\u00e3o de considerar gravidez de risco no caso de o trabalho ser incompat\u00edvel com sua realiza\u00e7\u00e3o em domic\u00edlio por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma a dist\u00e2ncia. Nesse caso, o projeto previa a substitui\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o pelo sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Bolsonaro, a proposi\u00e7\u00e3o contraria o interesse p\u00fablico, ao instituir concess\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio destinado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de maternidade de forma diversa ao previsto para o aux\u00edlio-maternidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"