O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de combust\u00edveis (PL 1472\/2021). O projeto cria um sistema de bandas de pre\u00e7os, que limitar\u00e1 a varia\u00e7\u00e3o, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Al\u00e9m disso, estabelece um aux\u00edlio de at\u00e9 R$ 300 mensais para motoristas aut\u00f4nomos de baixa renda. O projeto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). O seu dispositivo central \u00e9 um programa de estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, inserido na Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional (Lei 9.478, de 1997). O sistema usa bandas m\u00f3veis (limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo) definidas pelo governo federal para proteger o consumidor final da varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de mercado dos combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Pelo sistema, quando os pre\u00e7os de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes \u00e0 diferen\u00e7a ser\u00e3o acumulados na Conta de Estabiliza\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os de Combust\u00edveis (CEP-Combust\u00edveis). Quando estiverem acima do limite superior, a CEP-Combust\u00edveis servir\u00e1 para manter o pre\u00e7o real dentro da margem regulamentar.<\/p>\n\n\n\n
O substitutivo tamb\u00e9m cria o Aux\u00edlio Combust\u00edvel Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarca\u00e7\u00f5es. Os benefici\u00e1rios ser\u00e3o, preferencialmente, aqueles inscritos no Aux\u00edlio Brasil. O projeto prev\u00ea or\u00e7amento de at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es para o programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"