Por falta da san\u00e7\u00e3o escrita e do veto do prefeito de Itabuna, o presidente da C\u00e2mara, Erasmo \u00c1vila (PSD), promulgou duas leis na edi\u00e7\u00e3o dessa segunda-feira, 7\/3, do Di\u00e1rio Oficial legislativo. \u201cA promulga\u00e7\u00e3o \u00e9 ato de natureza pol\u00edtica que atesta a exist\u00eancia da lei para produ\u00e7\u00e3o dos efeitos legais. \u00c9 um requisito indispens\u00e1vel \u00e0 efic\u00e1cia do ato normativo\u201d, justificou Erasmo.<\/p>\n\n\n\n
Uma das leis promulgadas, de autoria do vereador Marcelo de Souza (Cidadania), institui normas e diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento do Sistema Ciclovi\u00e1rio Municipal (Siclovi); a outra, apresentada por Israel Cardoso (Agir), permite a presen\u00e7a de fisioterapeutas, enfermeiros obstetras e doulas nos trabalhos de partos em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e particulares (o apoio obst\u00e9trico, no entanto, ter\u00e1 que ser custeado pela pr\u00f3pria parturiente).<\/p>\n\n\n\n
Os projetos que deram origem \u00e0s duas leis foram aprovados pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara em dezembro passado. As reda\u00e7\u00f5es finais, encaminhadas ao Executivo, constam como recebidas uma no dia 16 e outra no dia 20 do mesmo m\u00eas. Conforme a Lei Org\u00e2nica de Itabuna, o prefeito tem 15 dias \u00fateis a partir do recebimento para sancionar ou vetar as proposi\u00e7\u00f5es. O sil\u00eancio do gestor no prazo legal implica san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"